Fiesp e Ciesp defendem fim da isenção tributária para plataformas internacionais de e-commerce
Em nota, entidades afirmam que produtos importantes têm vantagem que pode “promover prejuízos às empresas e trabalhadores”
22/05/2024 12h30, Atualizado há 26 meses
Entidades apelam pelo voto favorável de deputados e senadores | Reprodução
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) defenderam, em nota, o substitutivo do relator do Projeto de Lei nº 914/2024, do deputado Átila Lira (PP/PI), no qual foi incluído o fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.
O dispositivo do PL restabelece a alíquota de 60% nas importações de remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas por meio de sites de e-commerce.
Na nota divulgada pelas entidades, é dito que essa proposta “corrige a grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023, quando portaria do Ministério da Fazenda concedeu o benefício aos bens importados.”
As entidades explicam, ainda, que os itens fabricados no Brasil não possuem o mesmo incentivo, mesmo sendo vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme
“A vantagem tributária do produto importado tem potencial de promover prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo. O País “importa desemprego” e contribui para gerar produção, postos de trabalho, renda e arrecadação em outras nações.”
A nota conclui dizendo que a FIESP e o CIESP “confiam no bom senso de deputados federais e senadores por ocasião da votação do substitutivo do PL 914” e reforça que é “premente restabelecer a isonomia tributária, preservando milhares de empresas e milhões de empregos no Brasil”.
