Governo de São Paulo quer isentar motos de até 150cc de IPVA
Projeto foi enviado para Alesp e prevê isenção para 53% da frota do estado; impacto está estimado em R$ 434 mi no orçamento de 2026
12/12/2025 14h01, Atualizado há 1 mês
Isenção de IPVA será voltada para motos de baixa cilindrada | Divulgação/Governo de São Paulo
O Governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para 2,4 milhões de motocicletas até 150 cilindradas, o equivalente a 53% da frota do estado. O texto tramita em regime de urgência e tem impacto estimado em R$ 434 milhões no orçamento de 2026, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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A proposta isenta do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc de propriedade de pessoas físicas. A medida, segundo o governo, deve ter forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.
“A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, destaca o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Se o projeto for aprovado, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
