Governo de SP amplia temporariamente prazo de pagamento de pedágio eletrônico para 90 dias
Segundo o Estado, motoristas que passaram ou que passarão pelos pedágios até o dia 31 terão direito ao novo prazo; multa só será aplicada ao final dos 90 dias
30/12/2025 16h19, Atualizado há 4 meses
Pedágio eletrônico | Divulgação/Governo de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo ampliou, temporariamente, o prazo para pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que operam com o Siga Fácil, sistema de cobrança por pórticos eletrônicos. Todos os motoristas que já passaram pelos pórticos ou que passarão até 31 de dezembro de 2025, terão até 90 dias para quitar a tarifa. Este prazo é contado a partir da data da passagem pelo pedágio.
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A medida, segundo o governo estadual, tem caráter educativo e foi adotada para “apoiar o período inicial de adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança, especialmente daqueles que ainda não utilizam sistemas automáticos de pagamento“. Na região do Alto Tietê, os pedágios da Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), em Mogi das Cruzes, operam desde o dia 1º de novembro. Em Arujá, o pedágio na Presidente Dutra opera desde o dia 6 de dezembro.
O objetivo, ainda segundo o Estado, é garantir que todos tenham tempo adequado para compreender o funcionamento do sistema, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia.
Normalmente, motoristas que passarem por um pedágio eletrônico tem um período de 30 dias para pagar a tarifa, conforme previsto na regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela legislação de trânsito, o não pagamento da tarifa dentro do prazo legal caracteriza evasão, infração sujeita à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entretanto, durante o período excepcional anunciado pelo Governo de São Paulo, a aplicação da penalidade não acontecerá antes do término do prazo ampliado de 90 dias. Após esse período, a multa será aplicada normalmente.
