Juíza pede transferência de presos em atos golpistas no DF para estados de origem

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pediu que os presos durante os atos golpistas cometidos no dia 8 de janeiro sejam transferidos aos seus estados de origem. Em ofício enviado ao desembargador José Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do DF, a magistrada menciona a superlotação do sistema carcerário e pede que ele “envide esforços” junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja providenciado o chamado “recambiamento definitivo”.

A medida deve afetar moradores de Mogi das Cruzes. Do grupo de manifestantes mogianos que participaram dos atos de vandalismo e antidemocráticos no dia 8 de janeiro, em Brasília, quatro foram presos, sendo que um deles irá responder às acusações de tentativa de golpe e outros crimes em liberdade.

Nesta semana, O Diário identificou mais uma pessoa da região de Mogi das Cruzes que está entre  942 presos provisoriamente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a invasão a prédios na Esplanada dos Ministérios, a psicóloga Ana Dantas, que atuava no Centro de Detenção Provisória, o CDP de Mogi das Cruzes, localizado no Taboão Segundo o governo do Estado, após procedimento administrativo, ela poderá ser afastada do cargo com a suspensão da remuneração. 

(…) rogo a Vossa Excelência que envide esforços junto ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja providenciado o recambiamento definitivo dos custodiados que permanecem recolhidos e que não residam no Distrito Federal, a fim de que possam retornar aos seus Estados de origem, para amenizar os impactos causados pelo incremento repentino dessa quantidade de pessoas na população carcerária local, além de proporcionar contato deles com seus familiares e amigos, nos termos da legislação vigente”, escreve.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, Leila Cury explica que, na ocasião das prisões, 1.398 foram encaminhadas aos presídios da capital federal. Com o deferimento de 457 liberdades provisórias durante a audiência de custódia, 925 permaneceram custodiadas (308 mulheres e 617 homens), alocadas no Centro de Detenção Provisória II, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Regimento de Polícia Montada e no Batalhão de Aviação Operacional.

A magistrada pontuou que, dessas 457 pessoas que foram submetidas à monitoração por meio de tornozeleira eletrônica, apenas 14 foram identificadas como sendo residentes do Distrito Federal. As demais são de outros estados e foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes  a retornarem aos seus respectivos domicílios, nos quais deverão se apresentar perante o Poder Judiciário local. 

O ofício aponta que, nessa mesma proporção, a ampla maioria das 925 presas não são residentes no Distrito Federal. “Ressalto que, conforme resenha diária disponibilizada pele  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) no dia 6 de janeiro, o sistema prisional do DF custodiava um total de 15.273 pessoas, além de monitorar eletronicamente um contingente de 949 pessoas. Na presente data, os dados oficiais demonstram que a população carcerária total é de 16.204 presos, bem como estão sendo monitoradas 1.513 pessoas”, afirma Leila Cury.

A juíza acrescenta que o sistema prisional, que já figurava entre aqueles que apresentam maior proporção de superlotação segundo dados monitorados e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), potencializou a superlotação. Ela destacou também que, dentre as medidas necessárias para acomodar as pessoas recolhidas após 8 de janeiro, a Seape necessitou suspender algumas atividades administrativas consideradas de menor essencialidade até o próximo dia 31.

“Ocorre, porém, que, caso essas medidas permaneçam suspensas por mais tempo, tal circunstância certamente trará efeitos negativos não apenas para a Seape, como para esta Vara de Execuções Penais, porque a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como, por exemplo, a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”, salientou.