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Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 nesta quinta-feira

Documento estabelece o início da implementação da nova escala em 16 de dezembro; presidente também sugeriu ajustes no decreto

Por Agência Brasil
19/11/2026 09h32, Atualizado há 8 horas

Informação foi divulgada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde da última terça-feira (17) | Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19), o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2. O documento fixa o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi divulgada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde da última terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou quais foram as alterações. O objetivo é evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura ocorre em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira, Marinho afirmou que a publicação do decreto pelo Executivo nesta quinta-feira (19) ajudará a orientar trabalhadores e empregadores e a consolidar as negociações necessárias para a implementação da escala 5×2 em todo o país, prevista para 16 de dezembro.

A declaração do ministro também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações em tramitação na Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta quarta-feira (18), o magistrado decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou, no mês passado, o fim da escala 6×1 de trabalho. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial.

Além disso, a jornada semanal passa de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permite que os profissionais tenham mais contato com a família e possam se dedicar a outras atividades e aos estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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