Prazo para pedir isenção do Enem 2026 é prorrogado pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira prorrogaram o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Inicialmente previsto para terminar nesta sexta-feira (24), o período agora segue aberto até o dia 30 de abril.

O pedido deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.

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Têm direito à gratuidade os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; alunos de todo o ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio; pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Mesmo nos casos em que o candidato se enquadra nos critérios, é necessário solicitar a isenção, já que o benefício não é concedido automaticamente.

Quem conseguiu a isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para ter direito ao benefício novamente em 2026. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, em casos como assalto ou acidente de trânsito, atestado médico e certidão de óbito de familiar, entre outros previstos em edital. A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.

O resultado das solicitações será divulgado pelo Inep no dia 8 de maio. Já os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio. Até o momento, o calendário de inscrições para o exame ainda não foi anunciado.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.