Projeto de Lei nº 2.331 e o futuro do streaming no Brasil
PL do streaming, como também é conhecido, procura estabelecer equilíbrio delicado entre promover a criatividade e satisfazer o telespectador
Streaming | Divulgação
Reportagem de: O Diário
Com o projeto de lei nº 2.331/2022, o cenário do streaming no Brasil pode sofrer mudanças importantes. Visando primariamente a regulamentar as plataformas de streaming, o esforço legislativo promete não apenas estabelecer novas diretrizes, mas igualmente pavimentar um caminho para o futuro do consumo e da produção de conteúdo brasileiro.
Em sua essência, o PL do streaming, como também é conhecido, procura estabelecer um equilíbrio delicado entre promover a criatividade local e satisfazer as preferências do telespectador. Ao introduzir cotas para conteúdo audiovisual brasileiro em plataformas de streaming, o projeto almeja, em suma, valorizar os talentos nacionais e, ao mesmo tempo, garantir uma gama diversificada de opções para o público.
Entre as disposições do PL, destacam-se normas referentes aos mecanismos de apoio financeiro à indústria cinematográfica nacional. Conforme essas diretrizes, as empresas de streaming, incluindo gigantes como Netflix, YouTube, Disney Plus e HBO, seriam obrigadas a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) – um tributo local direcionado à produção audiovisual brasileira. Tal medida visa a fornecer um financiamento vital para o desenvolvimento e a promoção do cinema brasileiro, fortalecendo assim o setor.
Calculado de acordo com a receita bruta das plataformas, este investimento não apenas alimentaria o motor criativo do país, mas também promoveria um ambiente em que os contadores de histórias brasileiros poderiam prosperar no cenário global.
Nem tudo são flores
Apesar de apresentar uma proposta promissora, o projeto deverá enfrentar diversos desafios práticos em sua implementação. Um exemplo notável é a questão das VPNs. Para aqueles que se perguntam “VPN, o que é isso?”, a tecnologia (também conhecida como “rede virtual privada”) é uma ferramenta capaz de alterar o endereço IP do usuário e possibilitar, assim, que ele acesse mídias exclusivas de outras regiões do globo.
O que isso tem a ver com o projeto de lei? Simples. Os usuários recorrem às VPNs justamente para ampliar suas bibliotecas em serviços de streaming, acessando conteúdos exclusivos de outros países. Isso destaca a complexidade do cenário audiovisual em um mundo globalizado e põe em xeque as pretensões do projeto. Embora o PL 2331 vise a reforçar a presença de conteúdo brasileiro no mercado nacional, a demanda por uma programação diversa, inclusive com transmissões exclusivas de outras regiões, pode ser um grande obstáculo.
Além disso, é preciso antecipar um longo caminho para garantir que a implementação e aplicação do PL 2331 sejam eficazes e capazes de alcançar o impacto desejado. Desde investimentos substanciais na monitorização do cumprimento das cotas até a navegação pelos meandros das contribuições baseadas nas receitas, as partes interessadas devem colaborar para garantir que os objetivos da lei sejam alcançados sem comprometer a inovação ou a liberdade de escolha do espectador. Todo esse processo requer tempo, recursos financeiros e consistência – elementos nem sempre fáceis de alcançar no quadro nacional.
Uma luz no fim do túnel
Por outro lado, apesar dos muitos percalços ao sucesso do PL, os principais protagonistas desta narrativa, surpreendentemente, não parecem ser contrários à proposta. Muito pelo contrário, exemplos importantes, como a gigante do streaming Netflix, têm demonstrado um compromisso significativo na promoção do talento brasileiro.
Com um investimento de 1 bilhão de reais já dedicado à programação local, a Netflix lidera o caminho e se diz preparada para ampliar ainda mais o seu apoio em conformidade com as regulamentações iminentes. Para a indústria cinematográfica brasileira, isso representa não apenas um apoio financeiro substancial, mas também uma exposição inestimável em uma plataforma com alcance global.
A HBO, outra empresa líder no setor do streaming, não fica atrás. Investindo já há alguns anos em produções nacionais, com títulos como “Os ausentes”, “A vida secreta dos casais” e “Pico da neblina”, a plataforma declarou em 2022 a intenção de aumentar suas apostas no mercado brasileiro e expandir ainda mais seus projetos locais, com foco especial em novelas para competir com emissoras como a TV Globo.
No mesmo sentido, outros serviços populares seguem igualmente a tendência e estão ampliando a participação nacional em seus catálogos. O Prime Video, da Amazon, por exemplo, já oferece uma seleção interessante de produções brasileiras, como “Manhãs de Setembro”, “Cangaço Novo” e “Novela”. Enquanto isso, o Disney Plus, ainda que de forma mais discreta, também aderiu ao movimento com “Tudo Igual… SQN”, sua primeira atração nacional.
Sobre o projeto em si, após ser aprovado pelo Senado no final de 2023, ele agora está em tramitação para aprovação na Câmara dos Deputados, e espera-se que seja votado ainda este ano.
