Projeto de lei propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores
Projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e pelo Senado
17/11/2026 15h32, Atualizado há 0 horas
Férias de 30 dias úteis | Foto: Reprodução/ Agência São Paulo
Um projeto de lei apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) propõe alterar as regras de concessão de férias no Brasil para que o período de descanso dos trabalhadores seja contado em dias úteis, e não em dias corridos, como ocorre atualmente. A proposta prevê que os profissionais tenham direito a até 30 dias de férias, desconsiderando sábados, domingos e feriados durante a contagem.
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O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, os profissionais que não tiverem mais de cinco faltas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias. Já aqueles que acumularem de seis a 14 faltas poderão usufruir de 24 dias úteis. Para quem tiver entre 15 e 23 faltas, o período será de 18 dias úteis, enquanto trabalhadores com 24 a 32 faltas terão direito a 12 dias úteis.
Na justificativa, as parlamentares argumentam que a contagem atual reduz o período efetivo de descanso, já que os 30 dias corridos previstos na legislação vigente correspondem, geralmente, a cerca de 20 a 22 dias úteis. Segundo as parlamentares, sábados, domingos e feriados são períodos de repouso aos quais os trabalhadores já têm direito e, por isso, não deveriam ser descontados das férias.
As deputadas também apontam uma diferença entre os períodos escolhidos para o descanso. De acordo com a justificativa, quem tira férias durante o Natal e o Ano Novo pode acabar tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um período sem feriados, mesmo com o mesmo número de dias corridos.
A proposta ainda cita uma alteração promovida pela reforma trabalhista de 2017, que proibiu o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal. Para as autoras, a regra atual não resolve o problema, pois protege apenas o início do período, sem impedir que feriados e dias de descanso sejam contabilizados ao longo das férias.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e pelas demais etapas do processo legislativo antes de qualquer mudança na legislação.
- Evellyn Assis é estagiária e escreveu este material sob supervisão da edição de O Diário.