Projeto de lei que autoriza absorção de profissionais da CPTM é aprovado na Alesp

O projeto de lei 777/2026, de autoria do Governo de São Paulo, que autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em outros órgãos do governo estadual, foi aprovado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por unanimidade. As emendas propostas pelos deputados ficaram de fora da versão final do projeto. 

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

A proposta foi inicialmente apresentada pelo governo como resposta às demandas dos representantes de trabalhadores da CPTM, apresentadas durante a greve no início do mês. O projeto, segundo o governo estadual, reforça um compromisso firmado pelo Governo de São Paulo e se soma à legislação vigente (Lei nº 17.293/2020), que prevê mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização.

O texto autoriza o Estado a remanejar os profissionais das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual. O processo de integração poderá ocorrer por redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades legais compatíveis, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a sua efetivação e custear as despesas por meio de dotações orçamentárias próprias.

Antes de ser submetido ao plenário, o projeto passou pelo Congresso de Comissões da Alesp. Essa medida permite que a tramitação de um projeto ocorra de forma mais rápida, com análise simultânea por diferentes comissões legislativas. 

O PL 777/2026 foi enviado pelo Governo de São Paulo à Alesp no dia 5 de agosto, com pedido para que tramitasse em regime de urgência. Agora, aprovado, segue para sanção do governador.