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PT de Lula e PL de Bolsonaro se unem no Congresso para orçamento secreto

Em meio à pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o orçamento secreto inconstitucional, PT e PL atuaram em conjunto nesta sexta-feira para aprovar o projeto que institui novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator. Nesta sexta-feira, a expectativa entre deputados e senadores é que o gesto ajude a convencer […]

Por O Diário
16/12/2022 18h44, Atualizado há 41 meses

Em meio à pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o orçamento secreto inconstitucional, PT e PL atuaram em conjunto nesta sexta-feira para aprovar o projeto que institui novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator.

Nesta sexta-feira, a expectativa entre deputados e senadores é que o gesto ajude a convencer a Corte a não vetar o mecanismo utilizado por parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais com dinheiro público.

Na Câmara, 44 deputados do PT foram favoráveis ao texto, enquanto três votaram contra e dois se abstiveram. A proporção é similar à bancada do PL do presidente Jair Bolsonaro (48 a favor, seis contrários e duas abstenções).

No Senado, petistas foram para a votação mais divididos: três a favor, um contra e duas abstenções. Já o PL teve sete votos favoráveis e um contrário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, foi um dos que apoiaram a medida.

A discussão da proposta no Legislativo foi citada como argumento pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, únicos que ainda não votaram, para pedir o adiamento da votação.

Lewandowski disse que levará em conta em seu voto a resolução aprovada pelo Congresso para alterar a partilha dos recursos das emendas de relator, base do orçamento secreto, na retomada do julgamento na segunda-feira. O assunto foi discutido pelo ministro em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta sexta-feira.

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