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Saiba como usar o seu Imposto de Renda para ajudar instituições sociais na sua cidade

Iniciativa do MDHC busca fortalecer os Fundos dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa em todo o país

Por Ana Lívia Terribille
23/05/2025 11h35, Atualizado há 5 meses

Apesar da possibilidade, ainda são poucos os que aproveitam esse mecanismo | Foto: Divulgação

Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes ainda não sabem, mas é possível destinar até 6% do valor devido a instituições sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como forma de fortalecer os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa em todo o país.

A doação pode ser feita diretamente para fundos municipais, estaduais ou nacionais, de acordo com a escolha de cada contribuinte. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo da declaração.

Segundo o advogado e contador Sylvio Alkimin, qualquer pessoa física que utilize esse modelo pode exercer esse gesto de solidariedade. “O contribuinte tem autonomia para decidir o destino de até 6% do imposto devido, inclusive podendo dividir esse percentual entre diferentes fundos ou instituições cadastradas”, explica.

Apesar da possibilidade, ainda são poucos os que aproveitam esse mecanismo. De acordo com Alkimin, a principal barreira é a falta de informação. “Muita gente ainda desconhece essa opção e, por isso, o número de doações dentro da declaração do IR é muito baixo. É um recurso que poderia transformar realidades, mas que acaba sendo pouco utilizado”, afirma.

Como funciona o imposto devido?

O Imposto de Renda é calculado com base na renda anual de cada pessoa. Quem recebe salários, aluguéis ou outros tipos de rendimentos já tem uma parte do tributo recolhida mensalmente, por meio do chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual, a Receita Federal faz um balanço entre o que foi pago ao longo do ano e o imposto total devido. Se os valores pagos forem inferiores ao que se deve, o contribuinte precisa complementar. Caso contrário, ele tem direito à restituição. Em ambos os casos, o imposto devido permanece o mesmo — e é sobre esse valor que incide a possibilidade de destinação social.

Como fazer a doação

Quem opta pelo modelo completo da declaração pode destinar até 6% do imposto a projetos sociais. Existem duas maneiras de fazer isso:

  • 1. Durante o ano – O contribuinte faz a doação diretamente ao fundo escolhido e, no momento da declaração, lança o valor como dedução;
  • 2. Na própria declaração – O sistema da Receita permite, de forma rápida, a escolha de um ou mais fundos no momento do preenchimento da declaração.

Para onde vai o dinheiro?

Cada fundo possui um Conselho Gestor, composto por representantes da sociedade civil e do poder público. São esses conselhos que definem como os recursos serão repassados às entidades e projetos que atuam com crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o uso dos recursos é fiscalizado por órgãos de controle e pode ser acompanhado pelo cidadão por meio das ferramentas de transparência disponíveis na internet.

Prazo

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda vai até 30 de maio, às 23h59. Quem optar pela destinação voltada as causas sociais não pagará nada a mais por isso.

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