Somente alunos com nível de suporte 3 ou liminar na Justiça manterão atendimento individualizado
Segundo a mudança proposta pela Educação de SP, profissionais de apoio poderão atender até cinco alunos atípicos, a depender do nível de suporte
21/01/2025 14h09, Atualizado há 7 meses
Profissionais de apoio poderão atender de três a cinco alunos | Divulgação/Senado
Segundo o anúncio feito pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) – que prestam apoio a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências – poderão atender até cinco alunos, que podem estar, inclusive, em turmas separadas. A exceção à regra serão os alunos com nível de suporte 3 (o mais alto) e alunos com o acompanhamento do PAE-AE garantido por liminar na Justiça.
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A mudança no regramento foi anunciada na sexta-feira (17) passada e teve uma repercussão negativa entre os pais e responsáveis dos alunos especiais. Atualmente, cada aluno – independente do nível de suporte – pode ter o atendimento e acompanhamento individualizado na escola. Após a mudança, segundo informado pela Seduc-SP ao O Diário, a divisão será feita da seguinte forma:
- Grau 1: Cada PAE-AE pode ficar responsável por até cinco estudantes com grau de suporte nível 1. Neste caso, os alunos podem estar, inclusive, em turmas separadas;
- Grau 2: Cada PAE-AE pode atender até no máximo três estudantes com grau de suporte nível 2, todos na mesma sala. Se a classe também tiver alunos com grau nível 1, o PAE-AE pode apoiar os três alunos nível 2 e até dois alunos nível 1, totalizando cinco estudantes por profissional;
- Grau 3: No caso de estudantes com nível de suporte 3, cada PAE-AE pode atender uma dupla de alunos ou um único aluno. A avaliação sobre como será essa divisão dependerá da escola ou da ordem judicial nos casos judicializados;
- Exceção por liminar: Caso o estudante tenha um PAE-AE garantido por liminar e cuja decisão judicial fale expressamente em atendimento exclusivo para ele, o aluno terá o atendimento individual mantido.
Com essa mudança, a meta da Seduc-SP é “dobrar o número de atendimentos nas escolas para os estudantes elegíveis aos serviços de educação especial”. A expectativa, segundo a nota, é chegar aos 20 mil alunos atendidos com investimento de R$ 135 milhões. Atualmente, cerca de 9 mil estudantes da rede estadual contam com o acompanhamento de um PAE-AE.
