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Prefeitura de Mogi anula doação de área para o Ciesp

Câmara Municipal aprovou durante a sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade

8 de junho de 2022

Prefeitura de Mogi das Cruzes | Foto: Divulgação PMMC

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi decidiu reverter a doação de um terreno que havia sido destinado à Delegacia Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) no município. Para isso, a Câmara Municipal aprovou durante a sessão desta quarta-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei do Executivo revogando a legislação de 2015 , que autorizava o repasse do imóvel para a entidade.

A área com 553,49 metros quadrados está localizada na esquina situado na confluência das ruas Major Arouche de Toledo e Marechal Floriano Peixoto, região central da cidade. O terreno foi doado à entidade durante o governo do ex-prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD).

O pedido para que o município pegue de volta o imóvel foi feito Coordenadoria Municipal de Habitação, em virtude da manifestação do próprio Ciesp, que abriu mão da concessão do direito real de uso por um período de 30 anos, com direito a prorrogação

O Ciesp informou que estava desistindo do imóvel em 2019, em um comunicado feito à Prefeitura, alegando “ motivos de força maior”. Na ocasião solicitou o cancelamento do processo, “tendo em vista sua desistência na execução do projeto de construção de sua sede no local”, que seria utilizada para treinamento e desenvolvimento de pessoas interessadas em iniciar carreira profissional no setor industrial.

A vereadora Inês Paz (PSOL) disse que a atitude da Prefeitura é “correta e necessária” para evitar que esse tipo de imóvel sem uso seja ocupado por pessoas com problemas de moradias, como aconteceu na área da Vila São Francisco, que foi invadida porque estava abandonada por cerca de 40 anos.

Ao ser questionada sobre plano para uso do terreno localizado em uma área nobre da cidade, a Prefeitura informa que a destinação da área está em estudo.

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