RG Animal eletrônico para cães e gatos agora é obrigatório em Suzano
Com a lei em vigor, é esperada a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos em Suzano
É necessário informar dados do pet e do tutor | Pixabay
Reportagem de: O Diário
Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel) de Suzano, a lei municipal 5.547, que obriga o Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município.
A lei determina que o cadastro dos animais domésticos e de estimação seja feito no site da Prefeitura de Suzano. É necessário informar dados do tutor (nome, endereço eletrônico, CPF, documento com foto, endereço completo, comprovante de endereço e telefone de contato) e do animal (nome, data de nascimento, espécie, raça, sexo, cor, foto, a informação se é castrado e o número do microchip, caso o animal o tenha).
A nova legislação dispõe que, a partir destas informações, a Secretaria de Meio Ambiente confeccionará a identificação, que será enviada por e-mail aos tutores, que também serão informados sobre a retirada do pingente a ser colocado no animal. Ainda está previsto na lei que os animais cadastrados usufruam de castração, vacinação e atendimento veterinário gratuitos.
Na justificativa do projeto de lei, o objetivo com o RG Animal eletrônico e os pingentes para cães e gatos é que ocorra a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos.
