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RG Animal eletrônico para cães e gatos agora é obrigatório em Suzano

Com a lei em vigor, é esperada a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos em Suzano

24 de maio de 2024

É necessário informar dados do pet e do tutor | Pixabay

Reportagem de: O Diário

Foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo (Doel) de Suzano, a lei municipal 5.547, que obriga o Registro Geral Animal (RGA) eletrônico e pingente para cães e gatos no município. 

A lei determina que o cadastro dos animais domésticos e de estimação seja feito no site da Prefeitura de Suzano. É necessário informar dados do tutor (nome, endereço eletrônico, CPF, documento com foto, endereço completo, comprovante de endereço e telefone de contato) e do animal (nome, data de nascimento, espécie, raça, sexo, cor, foto, a informação se é castrado e o número do microchip, caso o animal o tenha).

A nova legislação dispõe que, a partir destas informações, a Secretaria de Meio Ambiente confeccionará a identificação, que será enviada por e-mail aos tutores, que também serão informados sobre a retirada do pingente a ser colocado no animal. Ainda está previsto na lei que os animais cadastrados usufruam de castração, vacinação e atendimento veterinário gratuitos.

Na justificativa do projeto de lei, o objetivo com o RG Animal eletrônico e os pingentes para cães e gatos é que ocorra a diminuição do número de animais abandonados ou perdidos.

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