TSE determina prazo de 24h para a Meta comprovar igualdade entre campanhas eleitorais

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu o prazo de 24 horas para que a empresa Meta – responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – comprove a adoção de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026.

A determinação desta segunda-feira (19) ocorre após a empresa deixar de cumprir o prazo anterior de 72 horas para comprovar a adoção de medidas que garantam isonomia na distribuição de publicações políticas e na veiculação de anúncios de campanha.

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A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o presidente Lula, candidato à reeleição, apresentou ao TSE dados que apontariam um possível favorecimento de conteúdos ligados a campanha de Flávio Bolsonaro, em detrimento daqueles associados ao presidente. A campanha também questiona uma possível diferença de tratamento no impulsionamento de anúncios pagos nas plataformas. Na semana passada, a Corte atendeu a um pedido da coligação para que a Meta fosse obrigada a se explicar.

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. A coligação do senador alegou prejuízos na distribuição de seus conteúdos.

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma decisão anterior de Bellizze, que determinou que a Meta garantisse tratamento igualitário às campanhas nas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão. O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

• Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
• Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 
• Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 
• Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após a denúncia da campanha de Lula, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.