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Contas em dia com o Acordo Paulista

O Acordo Paulista chega como uma inovação da transição tributária e vai contemplar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

25 de março de 2024

Reunião no Ciesp | Divulgação

Reportagem de:

O Governo do Estado dá um passo importante no apoio às indústrias de São Paulo com o lançamento do Acordo Paulista. A iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) viabiliza o parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos na dívida ativa.

O programa representa um fôlego para as empresas que poderão colocar suas contas em dia. Nos últimos anos, o setor foi extremamente impactado por uma série de fatores, incluindo a recessão, a pandemia de Covid-19 e as guerras, o que gerou o desequilíbrio financeiro de muitas indústrias.

Agora com a medida, a expectativa é que as dívidas possam ser quitadas com mais facilidade, o que colabora para a aplicação de recursos em outras áreas como a ampliação da produção e o desenvolvimento de novos produtos.

O Acordo Paulista chega como uma inovação da transição tributária e vai contemplar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com desconto de 50% para quitação dos débitos e 100% para os juros de mora. A expectativa é que nos próximos meses a PGE publique novos editais que abranjam outros débitos, o que ampliaria a gama de negociações possíveis.

A iniciativa, além de apoiar as indústrias e aprimorar o ambiente de negócios, estimulando novos investimentos, é uma maneira do governo estadual melhorar a arrecadação e conquistar mais recursos para investir nos setores essenciais. A previsão da PGE e do Estado é arrecadar R$ 700 milhões ao longo do ano. Já para 2025, a estimativa é conquistar R$ 1,5 bilhão e alcançar R$ 2,2 bilhões em 2026.

A resolução se soma a uma série de iniciativas anunciadas para melhorar a capacidade de investimentos das indústrias brasileiras promovidas tanto pelo governo paulista quanto pelo Governo Federal. O foco atual é no processo de reindustrialização nacional que nas últimas décadas encolheu sua participação nos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas que possui um grande potencial e espaço para avançar. 

Esperamos que em um curto prazo essas medidas comecem a ser implementadas e rendam frutos, pois o maior interessado é a indústria, que não pode permanecer em compasso de espera enquanto o mercado externo aposta pesado no setor.

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