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Saidinha de presos

Muitos detentos, nas suas saidinhas, voltam a delinquir e simplesmente desaparecem, até mesmo cometendo novos homicídios

1 de junho de 2024

Mendonça ressaltou que a Constituição prevê retroatividade da lei apenas em benefício do réu ou acusado | Gustavo Moreno/SCO/STF

Reportagem de:

Na sentença de julgamento de um crime, o indivíduo é condenado a cumprir, por exemplo, 12 anos de reclusão, o que, sob a ótica da vítima pode ou não ser justo.  Recursos previstos em lei são utilizados até que sentença transita em julgado, determinando-se o recolhimento do condenado, caso já não esteja preso.

Em linhas gerais a pena é para ser cumprida na sua totalidade, porém, o legislador nacional deu atenção ao que se chama de ressocialização do apenado, de forma que ele possa ser reintegrado à sociedade, sendo as saidinhas um teste disso.

Com isso, tendo bom comportamento e cumpridos alguns requisitos, pode ele sair do regime fechado para o semiaberto, e também contar com a possibilidade de sair da prisão em datas especiais, como o final de ano.

Muitos detentos, nas suas saidinhas, voltam a delinquir e simplesmente desaparecem, até mesmo cometendo novos homicídios.  Por essa razão o tema está novamente sob os holofotes, pois o Congresso Nacional votou uma legislação mais dura (Lei 14836/2024) para proibir tais saídas de presos.

Se por um lado pesa o aspecto social da reintegração do preso à sociedade, o que faz certo sentido, por outro lado o aumento da criminalidade que vem cada dia mais desassossegando à todos, move o pensamento para que, um vez condenado à pena de prisão, o indivíduo cumpra a sentença na integralidade, sem benefícios.

Com essa nova lei de proibição das saidinhas, na última semana o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu no recurso de um preso que teve o benefício cassado por uma das Varas de Execução Penal do Estado de Minas Gerais, que a nova lei não pode valer para quem já desfrutava a benesse, ou seja, para o Ministro a modificação legal só atinge os casos ocorridos após a nova lei.  Vai dar o que falar.

E você, o que acha disso ?

“A saidinha de presos sob os holofotes”
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