Uso e ocupação do solo

A Lei Federal 10257/2001 conhecida como Estatuto das Cidades trouxe importantes diretrizes na execução da política urbana, a qual busca ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e das propriedades. Como instrumentos disso temos o planejamento municipal, o plano diretor de uma cidade e o ordenamento do uso e ocupação do solo.

Mogi das Cruzes tem sob apreciação do Legislativo o Projeto de Lei 251/2023, de origem do Executivo, encaminhado pela mensagem 286/2023 que justamente dispõe sobre a revisão do ordenamento do uso e ocupação do solo.  Capitaneado pela Secretaria de Urbanismo, cuida o projeto, de uma forma geral, do zoneamento funcional em sintonia com o Plano Diretor da Cidade.

Na Prefeitura atuam vários profissionais, dos quais destaco o Secretário de Urbanismo Claudio Rodrigues, o qual com sua equipe fez uma exposição esta semana na Câmara Municipal, trazendo ao conhecimento dos vereadores o que se pretende com o projeto de lei acima mencionado.  Atento às demandas da Cidade, o Secretário apresentou aos presentes todos os detalhes que importam e mostram que mudanças são necessárias, pois como se diz, uma cidade é um organismo vivo.

O desenvolvimento de Mogi das Cruzes, obedecendo diretrizes técnicas estará sendo cuidado com a nova lei de ordenamento do uso e ocupação do solo, cuja proposta de revisão fará a compatibilização de especificidades de zonas de ocupação com a dinâmica dos bairros.

Residencial, comercial, misto, enfim, Mogi das Cruzes é uma cidade bem grande e requer revisões na lei para que se tenha dinamismo na ocupação e tenhamos garantia de desenvolvimento sustentável.

De nada adianta uma posição radical em um bairro, por exemplo, com uma ocupação somente residencial, se a localidade, justamente por não permitir alguns negócios de baixo impacto de vizinhança e incomodidade, ficar com imóveis grandes abandonados e invadidos.  No passado as famílias eram grandes, os imóveis também, mas hoje em dia, certas localidades devem acomodar moradias e pequenos negócios, caso contrário, podem até sofrer com a desvalorização de grandes imóveis vazios.

O empenho da Secretaria de Urbanismo que vem num trabalho metódico desde 2021 e com reuniões e exposições em algumas instituições pela Cidade mostram a seriedade do trabalho, sem falar nas consultas públicas realizadas, de modo que as análises e definições da proposta apresentada no projeto de lei é algo que merece respeito pelo conjunto dos seus elementos.

Quando, como cidadãos, pedimos desenvolvimento da cidade em que moramos, devemos lembrar que para tanto é preciso flexibilizar posições radicais quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo.

Pedimos desenvolvimento da cidade em que moramos, para tanto é preciso flexibilizar posições radicais quanto ao ordenamento do uso e ocupação do solo”

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