Prefeitura e Câmara de Mogi das Cruzes discutem atualização da LIC em audiência pública

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública com uma a Secretaria de Cultura para discutir as mudanças na LIC (Lei de Incentivo à Cultura). No encontro, o secretário Guilherme Dela Plata e sua equipe apresentaram as alterações na legislação, que visam, principalmente, a ampliação das áreas culturais contempladas pela LIC e uma melhora no processo de captação de recursos.

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Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo vereador Bigêmeos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, e pelo vereador Marcos Furlan (Pode), também membro do colegiado, na primeira secretaria. Integraram a mesa diretiva Dela Plata e sua adjunta, Teresa Christina Vaz. O encontro contou ainda com os vereadores Inês Paz (PSOL) e Rodrigo Romão (PCdoB).

Na audiência, foram apresentadas algumas mudanças no texto da LIC em Mogi das Cruzes. O Executivo planeja reformar a atual legislação com os seguintes propósitos:

• Atualizar nomenclaturas e alinhar ao Marco Regulatório;
• Ampliar áreas culturais contempladas;
• Tornar o processo de captação e execução mais eficiente;
• Garantir segurança jurídica e sustentabilidade do fomento.

As modificações serão enviadas à Câmara por meio de projeto de lei, que será submetido ao crivo dos vereadores.

“Estou muito esperançoso com este diálogo que iniciamos hoje. Essa minuta que estamos apresentando é resultado de dezesseis encontros com discussões sobre o tema”, disse o secretário Dela Plata.

A lei vigente estabelece que os contribuintes podem destinar até 20% do ISS/IPTU para projetos de cultura. A pasta pretende modificar esse limite para até 100% do ISS/IPTU devido. No entanto, seria fixado teto entre 1,5% e 3% e novas captações ficariam suspensas quando o limite fosse alcançado.

Mais uma modificação debatida na reunião é a expansão das áreas culturais que podem ser beneficiadas pela LIC que saltaria de oito para 21, passando a incluir projetos de Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia, Moda e Design, Turismo Cultural, entre outras modalidades.

A Secretaria pretende, ainda, incluir um novo artigo à LIC, que seria o 12°, no qual estariam previstas “Criações programáticas de integração entre agentes culturais e patrocinadores – oficinas, cursos, fóruns e palestras promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o COMUC [Conselho Municipal de Cultura] e COMPHAP [Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico]”.

Durante o encontro, Furlan questionou a previsão de alterar o tempo de mandato das comissões avaliadoras do projeto de um para cinco anos. Dela Plata respondeu que a intenção é deixar a possibilidade de recondução, caso seja necessário, mas “não significa que os mandatos terão essa durabilidade“.

A vereadora Inês Paz foi outra a fazer questionamentos. Ela indagou sobre as adversidades dos inscritos para angariar a adesão dos empresários. Segundo ela, os artistas têm “grandes dificuldades” na hora de realizar a captação dos recursos e questionou se a nova lei pretende atender essa demanda.

Dela Plata respondeu que sim e que o tema era a “grande preocupação” da pasta.

“O volume de recursos que o Município pode renunciar é de R$ 7 milhões, mas somente R$ 1,3 milhão são captados. Vamos viabilizar o pequeno apoiador ao permitir que até 100% do imposto devido sejam convertidos à LIC. Por exemplo: uma escola de dança pode pedir ajuda dos pais dos alunos”.

A audiência teve ainda espaço para falas e perguntas dos cidadãos, que puderam tirar dúvidas e apresentar sugestões. Ao fim, o vereador Bigêmeos encerrou os trabalhos.