2ª Vara de Arujá faz mutirão com processos de violência doméstica

Reportagem de: O Diário

Um bom exemplo a ser seguido na região do Alto Tietê: a 2ª Vara do Fórum da Comarca de Arujá realizou, durante o mês de junho, mutirão para julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra mulher.

Foram designadas 70 audiências de instrução e julgamento, todas presenciais, para processos envolvendo crimes de lesão corporal, ameaça e dano. Novo mutirão será realizado em outubro de 2023.

Ao longo do mutirão, informa o Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria, foram ouvidas 168 pessoas (entre réus, vítimas e testemunhas) e proferidas 47 sentenças, sendo 33 condenações e 14 absolvições.

Em 20 processos houve o trânsito em julgado imediato, sem interposição de recurso contra a sentença. O trabalho de serventuários e oficiais de justiça garantiu o elevado índice de atos realizados.

Para realização do mutirão, foi firmada uma inédita parceria com a Secretaria de Assistência Social do município de Arujá. Ao todo, 27 agressores foram encaminhados, com frequência obrigatória, a um programa reflexivo voltado para homens, com objetivo de conscientização sobre os aspectos que envolvem a violência de gênero e como evitar sua reiteração.

“O programa foi implementado especialmente para o mutirão e passará a receber, também, encaminhamentos de medidas protetivas, nos termos do artigo 22, inciso VI, da Lei Maria da Penha”, informa o TJ.

Ainda resultado da parceria com a Prefeitura, 20 mulheres foram encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde receberão assistência psicológica e apoio, em complemento ao fluxo de atendimento integrado com a Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal).

“Houve especial atenção às vítimas, fornecendo-lhes espaço seguro e acolhedor, com orientação sobre seus direitos, funcionamento do ‘ciclo de violência’ e das medidas protetivas, inclusive quando existem filhos com o agressor”, destacou o juiz José Henrique Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Arujá, segundo o Tribunal.

Ainda conforme o magistrado, a importância do mutirão reside não só no julgamento de processos, mas também no reconhecimento da importância de se discutir e combater a violência de gênero.   

“O mutirão foi importante para reforçar o papel do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra mulher, seja colaborando com o aprimoramento das políticas públicas, seja com resposta do Estado a esse tipo de crime que tem graves consequências para todo o núcleo familiar”, finalizou o juiz Oliveira Gomes.