5 mil enfermeiros terão direito ao piso em Mogi: eles lutam por paridade salarial

Reportagem de: O Diário

Enquanto o Ministério da Saúde informa que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto, em Mogi das Cruzes, a desigualdade salarial movimenta a categoria formada por cerca de 5 mil trabalhadores na cidade e 15 mil, na região do Alto Tietê. Nesta semana, o Sindicato dos Enfermeiros de Mogi das Cruzes informa que deverá protocolar denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre o atraso no pagamento do reajuste acordado na convenção coletiva do ano passado a cerca de 400 profissionais que atuam em serviços como as Upas e o Hospital Municipal de Braz Cubas.

No Brasil, segundo comunicado do Ministério da Saúde, foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Em Mogi das Cruzes

Ainda há uma discrepância entre valores pagos a auxiliares técnicos e enfermeiros em Mogi das Cruzes entre as redes pública e privada, sendo que, os profissionais de serviços municipais gerenciados por organizações sociais da área de saúde, as OSS, são os que enfrentam a maior diferença nos pagamentos recebidos, segundo Rodrigo Romão, responsável pela regional do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

Ele conta que há profissionais, como os do Hospital Luzia de Pinho Melo, que já recebem acima do piso. Já entre as UPAs do Rodeio, Oropó e Jundiapeba, são encontradas as maiores diferenças nos salários pagos por causa uma delas.

A instituição do piso, que estava suspensa após uma determinação do Supremo Tribunal Federal, é defendida por Romão como uma justa resposta ao trabalho de quem atende o paciente, de qualquer idade, da criança ao idoso, 24 horas por dia. “Não é desmerecer outros profissionais da área, mas o técnico e o enfermeiro trabalham na linha de frente, em contato direto com o paciente, desde ao nascer até o mais idoso”, reforça.

Ele conta que a diferença, em alguns casos, chega a ser de R$ 800 a menos – sendo que na Upa do Oropó estão os menores salários.

Uma outra questão que movimenta a categoria nesta semana é a apresentação de denúncia no MPT, prometida pelo Sindicato, sobre o não pagamento do reajuste firmado na convenção coletiva concluída no ano passado, que previa o repasse diluído em três neses (maio, outubro e novembro), com índices de 4%, 8% e 11,73%, para os auxiliares técnicos, e em duas vezes, em setembro e dezembro, para os enfermeiros (4% e 8,83%).

Cerca de 400 profissionais que prestam serviços em unidades como as Upas e o Hospital de Bras não receberam esse valores, segundo Romão – a exceção foi a equipe do Samu, que recebeu, com atraso, neste mês de julho.

A denúncia irá cobrar o valor do reajuste e os repasses retroativos.

As respostas

Questionada, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirma que determinou o pagamento aos profissionais porque o repasse é realizado, já uma das OSS, que foi localizada por O Diário, diz que aguarda esse recurso para cumprir a convenção. 

Na resposta da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde informa “que o município de Mogi das Cruzes, na condição de contratante, cumpre rigorosamente com o preconizado no contrato de gestão junto às Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Em relação ao dissidio, tão logo teve ciência de suposta inadequação em um dos equipamentos, determinou a respectiva OSS que adotasse as providências imediatamente”.

Já a Fundação ABC, de seu lado, informa que “já realizou a solicitação do reajuste mencionado junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes e segue em tratativas com a Administração Municipal para a breve regularização dos pagamentos”.

Em ambas repostas, não há prazo para a regularização da situação.

Categoria em Mogi

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo estima que cerca de 5 mil profissionais atuam na cidade, sendo a maior parte no poder públicor, e o restante em hospitais e clínicas particulares – cerca de 1 mil.

Rodrigo Romão destaca aos profissoinais que falhas no cumprimento de convenção coletiva devem ser denunciadas no Sindicato para a cobrança dos responsáveis.

Segundo o sindicalista, o Hospital das Clinicas Luzia de Pinho é o que paga o maior salário à categoria, acima, inclusive, do piso nacional. 

Entenda o piso nacional

A questão do piso nacional vem sendo tratada desde a gestão de Jair Bolsonaro, que aprovou a medida, mãs sem apontar de onde sairia o recurso financeiro.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.