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Ações na Justiça tentam impedir aterro em várzea do rio Tietê

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última segunda-feira (21), mais uma ação judicial objetivando a proibição do aterro que está sendo executado na várzea do Rio Tietê (Área de Proteção Ambiental) – localizada na divisa entre Suzano e Itaquaquecetuba, por uma empresa imobiliária.  A recente ação popular, formulada em 14 páginas, reúne […]

26 de agosto de 2023

Reportagem de: O Diário

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última segunda-feira (21), mais uma ação judicial objetivando a proibição do aterro que está sendo executado na várzea do Rio Tietê (Área de Proteção Ambiental) – localizada na divisa entre Suzano e Itaquaquecetuba, por uma empresa imobiliária. 

A recente ação popular, formulada em 14 páginas, reúne argumentos técnicos. Entre eles, aponta que o processo de autorização executado pela imobiliária foi incorreto.  

A APA do Rio Tietê foi definida por legislação estadual em janeiro de 1987 e por lei federal em julho de 2000. Por integrar legislação específica, consta que a licença ambiental deve seguir um rito de aprovação supervisionado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) mediante relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). 

A ação popular também destaca a falta de análise do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que deveria deliberar sobre as licenças solicitadas, o que não aconteceu. 

Diante desses e de outros argumentos jurídicos a ação impetrada busca “a paralisação imediata das intervenções que estão sendo feitas na APA da Várzea do Rio Tietê com fundamento no processo de licenciamento ora questionado, declarar nulos os processos administrativos de licenciamento, municipais e estaduais, por incidirem nos vícios apresentados, e determinar a recuperação ambiental ou indenização pelos danos causados aos relevantes atributos ecológicos e socioambientais da APA”, entre outras solicitações no âmbito judicial. 

Os autores da ação foram os advogados Virgílio Alcides de Farias e Thelma Andrade de Oliveira. Subscreveram o documento: Marina Medeiros Helou, Guilherme da Costa Aguiar Cortez, Paula Nunes dos Santos, Carolina Iara Ramos de Oliveira, Mariana Alves de Souza, Simone Ferreira Nascimento, Sirlene Sales Maciel e Marcelo se Sousa Cândido. 

Por outro lado, a empresa Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda. obteve autorização para despejos de resíduos em área de sua responsabilidade de 740.516 m².  Com esse documento, a supressão da várzea evoluiu rapidamente conforme mostra a imagem aérea daquele local.  

Moradores do bairro suzanense de Miguel Badra, comentaram, durante a formação do Movimento de Defesa da APA do Tietê, que uma intervenção anterior na várzea, embora já embargada pela Justiça, causou enchente no bairro – fato nunca ocorrido antes naquela localidade. Eles temem que a situação piore com o atual aterramento. 

Caso a obra seja concretizada, aquela área terá diminuído o espaço necessário para dissipação das águas que vêm desde Mogi das Cruzes, Poá, Ferraz e Suzano, principalmente em período de chuvas mais intensas. Mediante essa situação,  aumenta o risco de enchentes nas partes baixas de Suzano e Poá, pois circundam os leitos dos rios Guaió e Itaim, os quais desaguam no Tietê, segundo o Movimento.  

O fundador do Movimento de Defesa da APA do Rio Tietê, Rosenil Barros, disse que o meio judicial é importante caminho para tentar sustar o avanço da supressão da várzea:  “Mas acredito também que é necessário contar com três dimensões políticas: o Judiciário, a ação parlamentar e a organização popular. Rosenil formou um grupo, com 182 participantes de diversas áreas, no Whatsapp, através do qual articula a mobilização contra o que ele chama de “crime ambiental”.  

O ex-prefeito Marcelo Cândido, durante o ato que formalizou a entrega da ação popular, realizado em Suzano, no dia 21, mostrou-se grato ao apoio que está recebendo dos legislativos estadual e federal nessa investida. Também questionou o argumento usado pela administração suzanense atual de que a área poderá ser utilizada para geração de empregos e deixou claro que está agindo como cidadão e não buscando projeção político-partidária em seus atos.   

Encontrando-se em estágio adiantado, o aterro já teve outras intervenções na área judicial ligadas à mesma obra. Em um procedimento feito em 24 de abril deste ano, foi protocolada na Procuradoria da República em São Paulo, uma representação solicitando instauração de procedimento investigativo para apurar indícios de irregularidades no âmbito do processo administrativo Cetesb/Mogi, que emitiu licenças ambientais em favor da empresa Mogiana Mineradora de Areia e Pedra Ltda.  

A representação aponta a Cetesb, a empresa Mogiana Mineradora, a Secretaria de Meio Ambiente e a Fundação Florestal como alvos a serem investigados . 

Naquela ocasião a licença concedida foi para supressão de árvores e aterro de resíduos inertes e da construção civil em área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê. A representação foi encabeçada pelo deputado federal Ivan Valente, pela vereadora mogiana Inês Paz e por Marcelo Cândido, geógrafo e ex-prefeito de Suzano. 

Empregos 

A empresa Mediterrâneo informa que o projeto prevê a criação de “4 mil empregos diretos e mais 5 mil indiretos”. Garantiu que todo o processo de legalização, licença ambiental e demais exigências foram cumpridas. 

Sobre a ação popular impetrada, já está sendo contestada na Justiça e será motivo de contra ação por calúnia e difamação.  Em um site que anuncia os benefícios do empreendimento, (citlogsuzano.com.br) há a previsão da vinda de cerca 200 empresas dos mais variados segmentos.  

Entre as melhorias da contrapartida para o município consta no site a ampliação da avenida Miguel Badra, desde a rotatória da estação Aracaré, criação de nova rotatória, parque natural municipal e instalação de novos pontos de ônibus com abrigos.

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