Adiado julgamento do vereador Lucarefski por suspeita de rachadinha

O vereador Carlos Lucarefski (PV) se apresentou na tarde desta quarta-feira (1) à 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes para ser ouvido no processo movido contra ele por suspeitas de “rachadinha” na Câmara, em seu primeiro mandato, no período de 2012 a 2016. Mas, o julgamento do caso foi adiado para 19 de setembro porque algumas testemunhas não compareceram.

A ação penal de corrupção passiva está sendo julgada em primeira instância, no Fórum de Mogi, pela 1ª Vara Criminal, pela juíza Tatiana Saes Valverde Ormeleze. O Diário não teve acesso ao depoimento do vereador, que foi procurado, mas, até o momento, não se manifestou a respeito. Segundo assessoria do parlamentar, a orientação da defesa é para que ele não faça nenhuma declaração por enquanto.

Em outra ação civil de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que trata do mesmo assunto, proposta pela promotoria, o vereador foi condenado pela Justiça de Mogi, em março de 2021, à perda de seus direitos políticos e à restituição dos valores aos cofres públicos. As ex-assessoras Vera Lúcia Cardoso Machado e Tisuko Uemura também foram condenadas por atos de improbidade administrativa nesse processo. A defesa está recorrendo da decisão proferida em primeira instância.

Ação civil

De acordo com o juiz que julgou a ação cível, Eduardo Calvert, Lucarefski, na qualidade de vereador de Mogi das Cruzes, teria contratado Vera Lúcia e Tisuko para trabalhar em seu gabinete de trabalho entre os anos de 2013 e 2014, mas elas seriam “funcionárias fantasmas”, uma vez que nenhuma delas efetivamente estaria cumprindo com expediente ou prestando serviços de interesse público. Além disso, “ambas as funcionárias destinavam parte de seu pagamento ao réu Carlos Lucarefski, numa modalidade ilegal conhecida como rachadinha”.

Tisuko Uemura, em sua contestação ao MP, confessou parcialmente os fatos. De acordo com o juiz, ela reconheceu que teria prestado serviços junto à Câmara Municipal e junto ao escritório particular de Carlos Lucarefski, afirmando expressamente que o vereador e sua filha “repassavam um salário ínfimo para ela e se apropriavam do restante”. Já Vera Lúcia não havia sido encontrada para citação pessoal.

“As próprias circunstâncias da contração de Vera Lúcia Cardoso Machado e Tisuko Uemura apontam para a existência de mácula aos princípios da administração pública: nenhuma delas parece deter qualquer mínima qualificação para exercer as funções para as quais foram contratadas e ambas seriam mães dos namorados ou companheiros dos filhos do réu Carlos Lucarefski”, argumenta Calvert.

Em mais de mil páginas nos autos do processo, o juíz observa que não há sequer uma menção a qualquer serviço que tenha sido desempenhado pelas rés Vera Lúcia Cardoso Machado e Tisuko Uemura, e alega que nenhuma das testemunhas ouvidas pôde afirmar que elas efetivamente prestaram qualquer serviço.

Testemunhas

O ex-assessor, Marcos Paulo Goveia, testemunha do caso, ouvido em juízo, confirmou que trabalhou no gabinete do réu Carlos Lucarefski entre junho e outubro de 2013. Disse que era combinado que todo mês o assessor deveria entregar R$ 1 mil de seu salário para o vereador e chegou a entregar os valores ao vereador por duas vezes, mas questionou a seu pai (a testemunha Delmiro Goveia) sobre a regularidade dessa conduta, tendo sido orientado a não realizar os pagamentos. Por isso, informou ao vereador que não mais realizaria os pagamentos e este afirmou que se ele “não entrasse no esquema” seria demitido.

Delmiro Aparecido Goveia, ouvido em juízo, explicou que foi presidente do diretório municipal do PPS, então partido do vereador e alegou que por não realizar os repasses, o filho dele foi exonerado. Segundo relatos dele, Carlos Lucarefski chegou a oferecer à testemunha a devolução dos valores que havia recebido, mas o filho não aceitou.

Segundo as testemunhas, Tisuko e Vera Lúcia não compareciam para trabalhar e o vereador também retinha o pagamento delas, as quais seriam, ambas, sogras de filhos do vereador. Disse que essas informações eram comentadas no ambiente da Câmara.

Sentença

“O dolo dos réus é evidente, uma vez que a prática de se contratar “funcionários fantasmas”, de se pagar salários com dinheiro público para quem não presta qualquer serviço, ou de receber salários de origem pública sem qualquer contrapartida, não admite a modalidade culposa, o que fugiria à razoabilidade. Por outro lado, entendo que os elementos dos autos não permitem afirmar, com certeza, que Carlos Lucarefski tomava para si, ou de qualquer forma retinha, parte dos salários destas servidoras. Neste específico, os elementos de prova dos autos são frágeis e meramente indiciários”, avalia o juiz.

De qualquer forma, a prática de contratar “funcionárias fantasmas” representa claro ato de improbidade, afirma Cavelt. Por isso condenou Lucarefski, ao ressarcimento integral do dano causado, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Os envolvidos estão recorrendo da sentença.