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Advogado diz que mandato do futuro presidente da Câmara deve ser de um ano

O advogado Luiz David Costa Faria, especialista em legislação eleitoral e afins  explica, de maneira didática e definitiva, a interrogação sobre o período de mandato do futuro presidente da Câmara.  Alteração no Regimento Interno do Legislativo elevou o tempo de mandato para dois anos, mas somente isso não deverá bastar para que o futuro eleito […]

22 de julho de 2021

Reportagem de: O Diário

O advogado Luiz David Costa Faria, especialista em legislação eleitoral e afins  explica, de maneira didática e definitiva, a interrogação sobre o período de mandato do futuro presidente da Câmara. 
Alteração no Regimento Interno do Legislativo elevou o tempo de mandato para dois anos, mas somente isso não deverá bastar para que o futuro eleito garanta um biênio no cargo. 
Vejam o que diz Luiz David: “Por meio da Resolução nº 34/2019, a Câmara alterou a duração do mandato de sua Mesa para dois anos  (artigo 10 do Regimento Interno). Entretanto, tal disposição contraria o artigo 64 da Lei Orgânica, que prevê a duração de um ano somente. Em 2020 houve a apresentação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3/20 pela Mesa, para realizar a adequação, mas foi arquivado”.

Reeleição

Repercutiu nos meios políticos da cidade a declaração do prefeito de Mogi sobre reeleição. Caio Cunha (PODE) falou pela primeira vez em reeleição, nesta semana, numa live onde fez um balanço dos primeiros seis meses de seu governo. 
Questionado pela repórter do jornal “O Novo” sobre o seu futuro na política, o prefeito mogiano descartou totalmente qualquer hipótese de vir a se candidatar a deputado nas eleições do próximo ano. 
E foi então que ele tocou no delicado assunto: “Fui eleito para ser prefeito de Mogi. E continuarei sendo, pelo menos por quatro anos, e se for da vontade de Deus e do povo, e se for consequência de um bom trabalho, oito anos. Mas nosso foco está mesmo nesses quatro anos. Eu estou focado na cidade”, garantiu Caio.

Contra o voto impresso

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) é contra a adoção do sistema de voto impresso e auditável, como defende o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e agora também os seus ministros da área militar.

Na visão do parlamentar, a impressão do voto é o passo definitivo para a quebra do sigilo do escrutínio, algo que precisa ser mantido como direito do cidadão  e  em prol da  democracia. “Imagine no Rio de Janeiro, o pessoal do tráfico, de metralhadora em punho, na saída do local de votação, para conferir os votos daquela comunidade. Vai virar instrumento de pressão política e o brasileiro vai perder aquele momento em que ele, sozinho, na cabine indevassável, pode expressar livremente a sua vontade por meio do voto”, diz.

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