Alto Tietê emitiu mais de 510 Carteiras de da Pessoa com Espectro Autista

Reportagem de: O Diário

Até o momento foram emitidas 516 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos municípios da região do Alto Tietê, segundo informações do Governo de São Paulo. Em todo o Estado, são quase 13 mil documentos, que têm sido oferecidos pela gestão estadual desde abril de forma gratuita

A carteira visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista. A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o documento foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital.

O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, disse que a meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento de todas as pessoas autistas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios do Estado de São Paulo.

“As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, enfatiza.

Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br) criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo –, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.

Agência do Poupatempo passarão a oferecer o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. O processo já começou na Capital e outros postos do serviço no litoral e no interior passarão a oferecer o serviço de forma gradativa.

 

CIPTEA

A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.

A ação faz parte do programa, lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.