Após 3 meses, Artesp ainda revisa edital que prevê pedágio na Mogi-Dutra

Há exatos três meses completados nesta quinta-feira (4) da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), determinando a retirada do trecho mogiano do edital de concessão litorâneas, que prevê a instalação de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou na tarde desta quarta-feira (3) a O Diário que o documento ainda está em fase de revisão.

“A sua primeira versão continua no site da Artesp, a título de consulta – até que, havendo uma republicação do edital, seja substituída pela versão atualizada, que trará inclusive novas datas e prazos para as etapas do processo de concessão”, trouxe a nota enviada pela agência a este jornal quando questionada sobre a revisão e publicação do novo documento.

O TCE-SP considerou o pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes de nulidade do edital Lote Litoral Paulista, que além da rodovia Mogi-Dutra (SP-88), prevê a concessão da Mogi-Bertioga (SP-98), e determinou a exclusão de obras, como viadutos e passarelas, entre outras, previstas para a denominada Rota do Sol – trecho urbano da cidade, que liga as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.

A informação foi divulgada em tramissão pelas redes sociais do prefeito Caio Cunha (Podemos), ao lado da procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, no último dia 4 de agosto. Desde então, a Artesp está fazendo a revisão do documento, ainda sem prazo para nova publicação.

A possibilidade de instalação de pedágio nos dois sentidos da rodovia Mogi-Dutra, como prevê o primeiro edital lançado pela Artesp em maio deste ano, vem sendo alvo constante de protestos desde a audiência pública, realizada em 21 de outubro de 2019, quando já se discutia a implantação da praça de cobrança na estrada que faz a ligação entre vários bairros da cidade e a rodovia Ayrton Senna.

A partir daí, formou o Movimento Pedágio Não que, com apoio de lideranças de Mogi e O Diário, já realizou abaixo-assinado com mais de 48 mil adesões entregue ao Governo do Estado, além de carreatas e protestos.

O próprio Movimento Pedágio Não afirmou, em entrevista recente a este jornal, que aguarda a publicação do novo edital pela Artesp. Caso o projeto do pedágio na Mogi-Dutra ainda conste no documento em revisão pela agência, a ideia é realizar uma manifestação na capital paulista, reunindo ainda mais pessoas contra a implantação da praça de cobrança.