Após decreto da concessão do Litoral Norte, aviso de edital será publicado pela Artesp

Reportagem de: O Diário

O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, assinou o decreto 68.190/2023 que autoriza a segunda abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema “Lote Litoral Paulista”. O Diário Oficial desta sexta-feira (15) trouxe a publicação que inclui as rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98) no mesmo pacote da Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) que terá acessos duplicados e outras melhorias viárias prometidas pelo governo do Estado.

Após essa etapa, agora, o processo prevê a publicação do aviso do edital também no Diário Oficial do Estado, e a publicação dos documentos relativos à concessão no site da Agência Reguladora do Transporte no Estado de São Paulo, a Artesp. 

Houve nova reação em Mogi das Cruzes à publicação do edital que avança sem tirar as dúvidas sobre as mudanças promovidas pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, a SPI, que concentra o poder de decisão sobre a concessão.

No início desta semana, o prefeito Caio Cunha, do Podemos, se reuniu com o secretário Rafael Benini, da SPI, e voltou a afirmar que a cidade é contra o pedágio na Mogi-Dutra. A proposta do gestor é que a concessão elimine a obrigatoriedade de pagamento a todos os mogianos.

Nesta sexta-feira, o gestor observou que nada muda na disposição de lutar contra a instalação do pedágio, com recursos na Justiça, caso os pedidos da cidade não sejam atendidos. O prefeito tem observado que, o momento atual, é de espera pela divulgação do novo teor da proposta para o enfrentamento de medidas que firam os interesses sociais e econômicos da cidade. 

Perímetro

A abertura de licitação era esperada desde novembro, e estabelece diretrizes que serão adotadas durante a concessão que terá validade de 30 anos em um sistema composto interligações que abrangem mais de 210 quilômetros em 13 cidades, sendo 4 na região do Alto Tietê – Itaquaquecetuba, Arujá, Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes.

Na Mogi-Dutra, pelo que vinha sendo planejado, terá dois pedágios, em trechos de Mogi e Arujá.

Não está especificado no edital informações como, por exemplo o valor da cobrança do pedágio. Sabe-se que o modelo será o sistema Free Flow, com a cobrança de um valor de acordo com a quilometragem percorrida.

Segundo o Estado, concessão deverá movimentar R$ 4,2 bilhões em investimentos nos acessos que passarão a contar com as praças de cobrança do pedágio. O decreto é um passo anterior ao edital, que, este sim, irá mostrar o novo plano do Estado para a concessão das litorâneas, com dados, como por exemplo, as obras planejadas, pontos de cobrança de pedágio, e outros.

História

É a segunda vez que o Estado lança a concessão do Lote Litoral Paulista que encontra resistência de cidades e regiões como o Alto Tietê – a inclusão da rodovia Mogi-Dutra, na operação que prevê a maior parte das obras nas cidades litorâneas e a cobrança do pedágio em Mogi das Cruzes provocaram a reação popular e de políticos. Desde o primeiro lançamento, o projeto tem sido contestado na Justiça.

O projeto previa a instalação de duas praças de cobrança na Mogi-Dutra (em Mogi das Cruzes e de Arujá).
A concessão abrangerá as cidades de Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.

O grupo/empresa que vencer a disputa pelo “Lote Litoral Paulista” responderá pelo “conjunto de pistas de rolamento, suas respectivas faixas de domínio e edificações, instalações e equipamentos nele contidos, totalizando aproximadamente 212 km (duzentos e doze quilômetros)”, distribuídos nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88), Mogi-Bertioga (SP-98) e a Padre Manoel da Nóbrega (SP-55).

Até o início desta semana, o prefeito Caio Cunha, do Podemos, buscava detalhes do projeto que foi remodelado a partir da pressão do Movimento Pedágio Não. 

O prefeito defende a isenção da tarifa para o morador de Mogi das Cruzes, algo que atende ao Movimento Pedágio Não, que mobiliza a sociedade civil organizada desde 2018, quando surgiram as primeiras notícias sobre a concessão que incluía a Mogi-Dutra, uma estrada já duplicada e considerada um dos principais pontos de arrecadação para o equilíbrio financeiro da futura concessão paulista.

O decreto na íntegra no www.imprensaoficial.com.br