Atendimento itinerante do ISS neste sábado (4) acontece em Braz Cubas e Jardim Universo

Neste sábado (4), a Prefeitura de Mogi das Cruzes ofereceo serviço itinerante do ISS da Construção Civil para esclarecimento de dúvidas, solicitação de segunda via e apresentação de pedidos de revisão, entre outros, para moradores das regiões de Braz Cubas e Jardim Universo/Vila Brasileira.

Em Braz Cubas, o serviço será no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que fica na rua Capitão Francisco de Almeida, 47. Quem mora nas regiões do Jardim Universo e Vila Brasileira poderá procurar a Escola Municipal José Cury Andere, na rua Santa Lúcia, 264, Jardim Cecilia.

Em ambos os locais, o atendimento será das 9h às 16h. As vagas são limitadas a 300 pessoas por dia em cada unidade, com distribuição de senhas.

Sábado passado (27/11), a Prefeitura realizou 107 atendimentos pelo serviço itinerante para moradores das regiões de Cezar de Souza e Mogi Moderno.

Na ocasião, 32 contribuintes optaram pelo parcelamento do tributo e 11 solicitaram revisão, além de três pedidos de parcelamento pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM). Os demais foram para orientações e esclarecimento de dúvidas.

A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.

Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até 20 de dezembro, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.

Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.

Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.

Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas pelo site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 99801-8127.

Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.

ISS da Construção Civil – Serviço de atendimento itinerante

Dia: sábado, 4 de dezembro 

Horário: das 9h às 16h

Regiões: Braz Cubas e Jardim Universo/Vila Brasileira

Número de atendimentos: limitado a 300 pessoas por região, com distribuição de senhas

Locais de atendimento:
Braz Cubas: Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)
Rua Capitão Francisco de Almeida, 47

Jardim Universo/ Vila Brasileira: Escola Municipal José Cury Andere
Rua Santa Lúcia, 264 – Jardim Cecilia