Câmara aprova aumento de 5,64% nos salários de servidores municipais

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei do Executivo que concede um aumento de 5,64% sobre os salários dos funcionários públicos municipais, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (30). Os vereadores aprovaram ainda uma outra propositura de autoria da Mesa Diretiva da Casa, concedendo o benefício também aos servidores do Legislativo.

A diferença entre as duas matérias é que, no caso do Executivo, o benefício só vale para funcionários concursados do Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal e do Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu). Já o projeto da Câmara contempla também os salários dos funcionários que exercem cargos comissionados

Os índices serão retroativos aos vencimentos dos servidores, retroativos ao dia 1º de janeiro de 2022. Além desse reajuste, que vai provocar um impacto financeiro de mais A Prefeitura vem negociando com entidades representativas da categoria, a correção anual dos provimentos, calculado pela inflação do período.

O projeto que define o aumento de 5,64%, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de promover o realinhamento da política remuneratória do município, reparando as perdas econômicas decorrentes do congelamento de vencimentos ocorrido em 2020, início da pandemia, seguindo a legislação federal.

“Por não se tratar da revisão geral anual, o aumento salarial proposto não atingirá os cargos de agentes políticos e os cargos em comissão, uma vez que se considera discricionariamente adequado o atual nível  salarial desses cargos”, destaca a matéria

De acordo com o Executivo, o percentual proposto esta lastreado pelo resultado financeiro da arrecadação municipal e é compatível com a capacidade orçamentária do município. O benefício será concedido tanto aos servidores ativos como aos inativos e pensionista.