Câmara aprova projeto para ampliar concessão do serviço funerário

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta quarta-feira (16) o projeto de lei do prefeito Caio Cunha (PODEMOS), levao ao plenário por inclusão e elaborado com base no estudo realizado pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), que prevê a ampliação do serviço funerário no município, passando de duas para quatro as empresas na cidade. De acordo com a proposta, as empresas deverão atuar por setor, sendo que cada uma poderá construir um velório no município e, aquelas que fizerem isso, terão o contrato de concessão prorrogado por mais dois anos. 

Antes desta última aprovação, os parlamentares deram aval ao veto do chefe do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores Pedro Komura (PSDB), Marcos Furlan (DEM) e de José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, que tratava do mesmo assunto. Como o projeto do ano passado não poderia ser de iniciativa do Executivo, o prefeito vetou a proposta mais antiga e, ao mesmo tempo, apresentou a nova. Porém, a principal ideia dos vereadores foi mantida: a concessão dos serviços funerários para quatro empresas diferentes. Hoje, a prestação é executada por apenas duas organizações.

Ainda de acordo com a proposta, deve ser realizado processo licitatório específico para cada grupo de 125 mil habitantes. O projeto também prevê que o prazo de vigência das concessões será de até 10 anos.

“A Comissão Especial de Vereadores chegou à conclusão de que seriam necessárias quatro empresas de serviços funerários. Isso foi colocado lá naquele primeiro projeto. Porém, o jurídico da Prefeitura apontou que essa iniciativa seria inconstitucional. Apesar disso, o prefeito Caio Cunha se mostrou solícito. Assim, no mesmo dia em que mandou o veto, também enviou um novo projeto acatando a nossa ideia”, explica Farofa.

O vereador Pedro Komura (PSDB) também enfatizaou a importância da aprovação. “Essa ampliação dos serviços funerários vai abrir mais concorrência. Também é preciso pensar em ampliar o Cemitério de Sabaúna. Já no Cemitério São Salvador, seria necessário um mutirão para mais vagas. Há muitos espaços lá abandonados”, disse.
 
Iduigues Martins (PT) defendeu que este atendimento requer políticas públicas. “A maioria da população não conhece os meandros desse mercado. Por essa razão, ampliar para quatro será um grande avanço. Mas a cidade continuará dividida por bairros, e isso é reserva de mercado: uma não vai poder entrar na área da outra”, avalia, defendendo a criação de um crematório.

Marcos Furlan (DEM), presidente da Casa de Leis, também avalia que haverá melhoria na qualidade do serviço. “Por causa da Covid, demorou mais do que esperávamos. Vetamos nosso projeto, mas o prefeito apresentou um novo com teor bem parecido. A Comissão instalada no ano passado chegou a um consenso para melhorar esse projeto junto ao prefeito. Agora, vamos esperar os vencedores dessa licitação”, disse.

O serviço funerário municipal é considerado de utilidade pública e consiste na prestação de serviços ligados à organização e execução de funerais, mediante a cobrança de tarifas, em especial:  fabricação, aquisição e fornecimento de caixões e urnas mortuárias para pessoas falecidas no Município; remoção dos mortos, salvo nos casos em que esta deva ser processada pelos serviços de polícia; transporte de flores nos cortejos fúnebres; instalação e ornamentação de câmeras mortuárias; fornecimento de todos os artigos próprios de sua atividade funerária; cortejo e transporte fúnebre; construção ou locação de imóveis nos Distritos de Sabaúna, de Jundiapeba, de Taiaçupeba e de Biritiba Ussu, para fins de implantação de velórios; providências junto aos Cartórios de Registro Civil e Cemitérios, divulgação do falecimento, assistência à família enlutada e outros serviços correlatos; e colaboração direta com as autoridades públicas administrativas e policiais, em casos de acidentes, tragédias e qualquer calamidade pública, que resulte em morte de pessoas.

O plano de concessão dos serviços funerários já vinha sendo apresentado pelo governo anterior. O ex-prefeito Marcus Melo (PSDB) encaminhou à Câmara um projeto para abertura de licitação, que foi barrado pela Justiça porque previa apenas duas funerárias, o que fere o direito da livre iniciativa já que estudos apontam que em uma cidade do tamanho de Mogi não poderiam ser duas, mas pelo menos quatro empresas atuantes, por isso a comissão foi montada para fazer novo estudo e licitação.

No entanto, mesmo com o problema judicial, o atual prefeito Caio Cunha (Podemos) pretendia seguir o projeto da gestão anterior, mas após contestação dos vereadores e novamente da Justiça, decidiu mudar de ideia e seguir a proposta dos vereadores, que prevê a ampliação do serviço funerário na cidade.