Câmara aprova projeto para coibir maus-tratos a animais

A sessão da Câmara de Mogi das Cruzes desta terça-feira (31) contou com a aprovação de três projetos na Ordem do Dia. Um deles, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB) proíbe que pessoas que tenham cometido maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam reaver sua guarda ou fazer novas adoções. Outro, de iniciativa da Prefeitura Municipal, autoriza o Executivo a firmar convênio com o Fundo Social de São Paulo para implantação e manutenção da Praça da Cidadania em Jundiapeba. Também foi aprovado o projeto do vereador Otto Rezende (PSD), que cria o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a doação de sangue.

Mas antes da discussão e aprovação dos projetos, os vereadores receberam o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que esteve no Legislativo mogiano, no início da sessão desta terça-feira (31), para apresentar o balanço de seus 30 meses de mandato na Câmara Federal, com R$ 20,3 milhões destinados à cidade. O total conquistado para o Alto Tietê é de R$ 32,4 milhões.

O parlamentar falou sobre o projeto que simplifica a burocracia para empreendedores, do qual foi relator. A MP 1.040, do Ambiente de Negócios, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última quinta-feira (26). Ele também ressaltou a posição contrária à instalação de uma praça de cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), conforme previsto no edital da concorrência internacional de concessão de rodovais litorâneas. 

“O Governo do Estado de São Paulo vai duplicar as rodovias Rio-Santos e Padre Manoel da Nóbrega e arrumou um jeito de pagar essa conta colocando um pedágio na Mogi-Dutra. É um projeto errado, uma injustiça, submeter o morador de bairros de Mogi, como o Taboão, a pagar pedágio para ir à Santa Casa de Mogi, ou um morador da região central pagar pedágio para trabalhar em uma empresa do Taboão”, critica.

Questionado sobre a obra de pavimentação na estrada da Volta Fria,  em Mogi, prometida pelo governo estadual, Bertaiolli explicou que o projeto executivo está pronto e já há recurso empenhado para está finalidade. “Espero que a promessa seja cumprida no próximo anúncio de estradas vicinais do Estado”, destacou.

Após a prestação de contas do mandato do deputado aos vereadores, a Câmara aprovou o projeto de lei proibindo que pessoas que tenham cometido maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam reaver sua guarda ou adotar outros animais, de iniciativa da vereadora Fernanda Moreno (MDB). Ela defende a punição aos autores de maus-tratos contra animais para evitar novos crimes.

A proposta foi aprovada com emenda aditiva da Comissão de Justiça e Redação, que determinou que as pessoas que abandonaram ou maltrataram animais domésticos somente poderão ter a guarda de outro animal após cinco anos a partir da data do crime. Fernanda também apresentou emenda modificativa ao projeto, usando a Lei Complementar 113/2014, para detalhar maus tratos e abandono de animais. As duas emendas foram aprovadas pelo plenário.

“É um projeto importante para a cidade, embora a gente saiba que não se aplica multa por maus-tratos em Mogi. A nossa legislação determina que a multa é uma pena do Estado. Temos que mudar muita coisa, alterar esse código e colocar a Guarda Municipal para fazer a autuação”, defendeu Fernanda.

Outro projeto aprovado foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Otto Rezende (PSD), e cria o Junho Vermelho em Mogi, com o objetivo de conscientizar e estimular a população sobre a doação de sangue. A ideia é realizar palestras e atividades educativas, campanhas publicitárias, iluminação de prédios públicos, caminhadas e corridas temáticas, cursos, seminários, workshops, entre outras ações, com a colaboração da iniciativa privada. No dia 14 de junho é celebrado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

“O baixo estoque de sangue impacta diretamente na quantidade de procedimentos realizados, com suspensão de cirurgias e transplantes, afetando a qualidade do atendimento dos pacientes com distúrbios hematológicos crônicos e agudos”, afirmou Rezende.

Também na sessão, a Câmara aprovou o projeto de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Fundo Social de São Paulo para implantação e manutenção da Praça da Cidadania, em Jundiapeba, com objetivo de promover a cidadania e inclusão social em territórios com altos índices de vulnerabilidade social. O convênio com o Fundo Social de São Paulo não resultará em transferências financeiras, utilizará apenas os recursos físicos, humanos e materiais já incorporados aos orçamentos ordinários dos partícipes.

 

Moções

O Legislativo mogiano aprovou ainda moção com votos de pesar pelo falecimento de Lola Santos, mulher trans encontrada morta com sinais de violência no apartamento onde morava, no Jardim Universo, em Mogi das Cruzes, na noite deste sábado (28). A proposta foi apresentada pelos vereadores  Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT).

“O Brasil é o país que mais mata a comunidade LGBT e as pessoas que não são mortas violentamente acabam cometendo suicídio. Precisamos lembrar que Mogi das Cruzes tem uma comunidade grande que precisamos dar políticas públicas para que se incluam e ganhem dignidade”, disse Inês.

Também foi aprovada a moção que pede a instalação de uma Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica contra a Mulher em Mogi das Cruzes. O documento, apresentado pelo vereador Francimário Vieira Farofa (PL), é endereçado ao Governo do Estado de São Paulo. O autor aponta o crescimento da violência doméstica no município e defende a necessidade de investimentos em politicas públicas no combate a este crime.