Câmara de Mogi aprova PL que reorganiza secretarias e cria as pastas de Transparência e Gestão

As mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Mogi terão início a partir de agora, com a autorização da Câmara de Vereadores, que aprovou durante a sessão desta quarta-feira (06), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que muda as denominações de cinco secretarias, cria pastas de Transparência e Comunicação, e de Planejamento e Gestão Estratégica.

A reorganização, segundo projeto do prefeito Caio Cunha (PODE), vai contribuir para melhorar a prestação serviços públicos aos munícipes, e não implicará em aumento de despesa com pessoal, uma vez que não cria novos cargos públicos e nem altera as referências na remuneração dos cargos remanejados.

Com as mudanças, a Transparência e Comunicação ocupa o lugar de Obras, que foi absorvida pelo Serviços Urbanos, passando a ser denominada Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. O Gabinete do Prefeito deixa de ser uma secretaria e dá espaço para a criação da pasta de Planejamento em Desenvolvimento Estratégico e Gestão.

Porém, o que os vereadores observaram durante votação da matéria em plenário, é que as alterações não ocorreram como Caio prometeu durante a campanha, já que o que ele fez foi mudar a denominação e promover a fusão de pastas, em vez de criar as secretarias específicas para Transparência e Participação, e Sustentabilidade e Inovação.

O prefeito manteve a Secretaria do Verde e Meio Ambiente como uma pasta independente, em vez de juntar com Planejamento e Urbanismo, como havia anunciado inicialmente. Ele também não criou a pasta da Sustentabilidade e Inovação, apesar de ter incluído a palavra Inovação na secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A vereadora Inês Paz (PSOL) abordou a possibilidade de haver conflitos de interesse em algumas das funções, especialmente no caso da Transparência que foi acoplada à Comunicação. “Transparência tem que apresentar tudo doa a quem doer, enquanto Comunicação está ligada a identidade e imagem, e tem que passar imagem positiva da administração e gestão”, pontuou.

Ela observa que essa foi uma questão levantada pela jornalista especialista em Transparência, Jamile Santana, durante a reunião realizada pela Comissão de Justiça Redação no final de setembro, com a presença de técnicos da Prefeitura para discutir as mudanças.

O vereador Iduigues Martins (PT), no entanto, disse que ele e a jornalista foram chamados a reunião na noite desta terça-feira (05), com o prefeito, para falar sobre o assunto. Caio teria explicado que a legislação não permite a criação de pastas e nem novos cargos para compor as secretarias, motivo pelo qual teve que fazer a reorganização para depois realizar uma ampla reforma administrativa na Prefeitura.

“O prefeito disse que vai promover futuramente todas as adequações e criar secretarias específicas, separar a Transparência da Comunicação, entre outras mudanças que ele pretende fazer na reforma administrativa mais ampla. Isso deve acontecer nos próximos seis meses”, detalhou Iduigues.

Reorganização

A aprovação do PL pela Câmara, muda a denominação de diversas pastas, como a Secretaria de Gabinete, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; Obras se transforma em Transparência e Comunicação Social; Serviços Urbanos agora é Infraestrutura Urbana; a pasta de Transportes muda para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; e Desenvolvimento Econômico e Social leva o nome de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

As demais secretarias foram mantidas com as mesmas denominações, como é o caso das secretarias municipais de Educação; Assistência Social; Saúde; Esportes e Lazer; Segurança, Agricultura; Cultura; Verde e Meio Ambiente.

Foi criado também um órgão de assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo denominado Gabinete do Prefeito (GABP), resultante do desmembramento de órgãos pertencentes à Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.

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