Câmara de Mogi autoriza gratificações aos policiais do Corpo de Bombeiro

A Câmara de Mogi aprovou projeto de lei que concede gratificação especial aos policiais militares do Corpo de Bombeiros para a realização de um trabalho em parceria com o Município no programa conhecido como atividade delegada. A matéria foi votada durante a sessão realizada nesta terça-feira (16), com a presença de vários representantes da corporação nas galerias do plenário.

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Para conceder o benefício, foi necessária fazer uma alteração da Lei 4.812/98, que dispõe sobre gratificação especial de servidores públ. A Prefeitura alega que a iniciativa é necessária porque, com a redação atual, há margens para interpretações diversas, o que pode impossibilitar o recebimento da gratificação.

Houve necessidade de alterar o texto porque a lei que criou a gratificação de policiais se remete exclusivamente ao serviço de fiscalização, policiamento de trânsito, tráfego e atividades correlatas, sem prever as atividades do Corpo de Bombeiros.

Durante a votação, a maioria dos vereadores se pronunciou para destacar que se trata de uma das categorias mais respeitada e bem avaliada pela população. “A gratificação é uma forma de reconhecimento da dedicação e empenho desses profissionais que colocam a vida em risco para salvar as pessoas, destacou Francimário Vieria de Macedo (PL), o Farofa.

O presidente da Comissão de Transporte e Segurança da Câmara, Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho do Despachante explica que “foi um projeto muito trabalhado para conseguir resolver os entraves burocráticos, mas é mais do que merecido por tudo o que os bombeiros fazem pela sociedade”.

O vereador Marino José da Silva (PODE) falou também que gratificação é mais do que justa, pelo trabalho que eles desempenham na sociedade de conscientização e de palestras de prevenção realizado nas escolas.

Apesar de ter votado a favor, a vereadora Inês Paz (PSOL) disse que é contra as gratificações por entender que esse reconhecimento deveria partir do próprio Estado, com a destinação de melhores salários para remunerar os profissionais. “Isso demonstra o desmonte de diversas carreiras. É preciso ter investimentos e plano de carreira com dignidade”.

“O Estado precisa ter um olhar mais humano para os funcionários públicos para que a gente possa ter mais investimento nas profissões, para que as pessoas possam trabalhar com mais dignidade. Essa gratificação é para um trabalho extra, algumas atividades extras e é muito merecido”, completou Fernanda Moreno (MDB).

O projeto não especifica os valores das gratificações, mas explica que as despesas serão suportadas pelo Fundo de Mobilidade Urbana. A Atividade Delegada é um convênio entre estado e município, que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade.