Câmara pede inclusão de Mogi no Programa Escolas Cívico-Militares

Reportagem de: O Diário

Mogi das Cruzes discute a possibilidade de aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.

O assunto é polêmico e divide opiniões na cidade, inclusive de parlamentares, que trataram dessa questão na sessão da Câmara desta terça-feira (26). Apesar de a maioria da Casa ter aprovado moção favorável apresentada pelo vereador Otto Rezende (PSD), o programa foi bastante criticado por alguns legisladores.      

No documento endereçado aos mandatários dos governos federal, estadual e municipal, o vereador defende a adesão do modelo pelas escolas públicas da cidade, por entender que essa seria uma forma de promover melhoria no aproveitamento dos estudantes, com mais disciplina.

Ao defender a proposta, Rezende afirma que “alguma coisa deve ser feita para evitar o aumento da violência nas escolas” e alega que a união da parte pedagógica com os militares poderia ajudar nesse processo.

“Esse é um meio de melhorar as condições de estudos dos alunos. Tem muitas mães desesperadas para que as crianças tenham bom ensino e que possam evoluir”, argumentou. “Os alunos teriam que usar uniforme padronizado, manter um tipo de corte de cabelo, e as meninas vão ter que usar saias e manter uma disciplina. Isso seria impactante para os jovens, muitos deles podem não se adaptar, mas acho que é preciso tentar alguma coisa para mudar a situação em que se encontram as escolas. Precisamos abrir a mente para melhorar o ensino dos nossos alunos. Acho que valeria a tentativa”, argumentou Otto.

O vereador citou o caso da escola estadual Professor Cláudio Abrahão, na Vila Jundiaí, que manifestou o seu interesse em aderir ao Programa de Escolas Cívico-Militares, após consulta feita junto à comunidade durante assembleia no início deste mês. O pedido já foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação e aguarda a análise por parte do Governo Federal. Caso seja aprovado, a unidade deve fazer a mudança no próximo ano letivo.

O documento aprovado pelo Legislativo será encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao governador do Estado, Rodrigo Garcia, à secretária executiva de Educação, Renilda Peres de Lima, ao prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE), e ao deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD).

Contra

Na opinião dos vereadores que foram contra a moção, aprovada com votos contrários da vereadora Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins (PT), o modelo de escola cívico-militar não vai resolver o problema da educação no município. Eles alegam que o certo seria ampliar os investimentos nas escolas que já existem, valorizar os profissionais e melhorar a infraestrutura escolar.

“Concordo que a educação precisa de investimentos e melhorias. Mas, acho que transformar as escolas públicas em cívico militar é um desrespeito à pedagogia e aos nossos alunos. A escola militar deveria servir para seus objetivos específicos, porque avançar em qualidade de ensino é investir no professor, na jornada de trabalho, melhoria de salários. Participei da assembleia na Cláudio Abrahão e disseram que teria que colocar cinco militares, recebendo um salário de R$ 7 mil. O certo mesmo seria pegar esses recursos e pagar para professores, funcionários e ter o investimento que se faz necessário”, argumentou Inês, que é educadora e representante da Apeoesp de Mogi.

O vereador Iduigues também disse que a melhoria do ensino no País deveria começar com mais investimento, valorização dos profissionais, na rede pedagógica e em planejamento e alega que a educação não tem que ser militar ou estar vinculada à religião. “O problema do Brasil é investimento, reconhecimento, prédios de qualidade, rede pedagógica e investimentos em professores. Se escolas militares fossem a solução, as escolas de países aude têm o melhor ensino do mundo, como a Finlândia e Suécia seriam todas militares. Com todo respeito a qualquer corporação, mas não acredito que a farda ou a religião vai resolver o problema da educação”, ponderou o petista.

Mesmo sendo favorável à moção, o vereador José Luiz Furtado (PSDB) comentou que “incomoda muito” essa imagem negativa que a escola pública tem em relação ao ensino. Ele observou que nos últimos anos, o Brasil investiu menos 40% em educação e acredita que “o problema de violência nas escolas não está relacionado à hierarquia ou normas, mas à falta de investimento em educação básica, assistência social, segurança e políticas públicas”.

“As famílias estão transferindo a responsabilidade da formação do caráter dos filhos para as escolas. Estamos vivendo um novo momento. Os pais precisam trabalhar para levar o sustento para casa, mas é a família que tem a obrigação de preparar o indivíduo para a sociedade.

Pecim

O Pecim é desenvolvido pelo Governo Federal, por meio de uma parceria entre os ministérios da Segurança e Educação que tem como público-alvo alunos, gestores, profissionais da educação, militares e a comunidade das escolas públicas de ensino regular, nas etapas Ensino Fundamental II e Ensino Médio, que adotarem o modelo do Ministério da Educação.

O programa estabelece suporte técnico, apoio de pessoal militar e apoio financeiro, conforme disponibilidade orçamentária, para cobertura das despesas operacionais e regulamentares; e apoio à capacitação dos profissionais que vão atuar nas Escolas Cívico-Militares.

O objetivo é melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, com base no ensino oferecido pelos colégios Militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros

Para participar deste programa, as escolas devem ter entre 501 e 1.000 matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

A função dos militares é atuar no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

 A meta do Governo Federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o País, até 2023. No Estado de São Paulo, os seguintes municípios já aderiram ao programa: Santos, Guaratinguetá, Americana, Botucatu, Bauru, Caçapava, Piracicaba, Pedro de Toledo, São José do Rio Pardo, entre outros já contemplados com Escolas Cívico-Militares.