Câmara pede vistoria do MP, bombeiros e Vigilância Sanitária à empresa do lixo

O pedido de vistoria à garagem da empresa Peralta Ambiental, no Rodeio, que há uma semana assumiu a coleta de lixo e a limpeza pública em Mogi, foi protocolado por um grupo de vereadores da Câmara Municipal no Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Trabalho e Vigilância Sanitária do município e do Estado.

A troca da empresa do lixo na cidade rendeu mais de 45 minutos de discussão na sessão da Câmara desta terça-feira (10), quando foi aprovada indicação de autoria de seis vereadores à Prefeitura de Mogi solicitando fiscalização no local e solução para problemas apontados pelos parlamentares, em vistoria surpresa na última quinta-feira (5), na base operacional da empresa.

Outro grupo de 15 vereadores também apresentou requerimento pedindo informações sobre o contrato com a Peralta à Prefeitura, que tem 15 dias para respondê-lo. No plenário, os vereadores denunciaram ainda falta de transparência da atual gestão na contratação emergencial da Peralta. 

“Por que a Prefeitura não fez este contrato emergencial 45 dias antes do término do contrato da CS Brasil para que houvesse tempo hábil de transição? Também vimos que a CS Brasil está desmentindo as justificativas da Prefeitura”, disse José Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL).

A necessidade de transição foi lembrada ainda pelo vereador José Luiz Furtado (PSDB). “Faltou gestão eficiente do tempo. Quando fez o termo de contrato excepcional com a CS Brasil, a Prefeitura já deveria ter iniciado o processo licitatório”, frisou.

A vereador Inês Paz (PSOL) também criticou a decisão de última hora da administração municipal. “Não se faz uma mudança às escondidas, informando o Legislativo aos 45 minutos do 2‘ tempo”, lembrou.
A opinião é compartilhada pelo vereador Iduigues Martins (PT). “Trata-se de um contrato caríssimo de um serviço essencial à sociedade. O que não pode é a interferência do poder Executivo na Câmara”, frisou.

Além da precariedade do prédio, incluindo fiação exposta, infiltrações e problemas no forro, terreno esburacado e falta de iluminação, os vereadores relataram falta de treinamento e de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por funcionários e ausência de condições de higiene no banheiro, vestiário e área de alimentação dos funcionários.

Outra reclamação da comissão está relacionada ao transporte de colaboradores que realizam a coleta até o final da noite, fora do horário de operação do transporte coletivo e não estariam recebendo auxílio no retorno para casa.

Procurado por O Diário, o advogado da Peralta, Leonardo Pegoraro, disse que ainda não foi notificado de nenhuma vistoria. “A empresa teve que providenciar um local às pressas, e já realizou  várias adequações no local e ainda trabalha para adequar o restante”, explicou.