Câmara repudia exigência de autorização de cônjuge para implantação de DIU

A exigência de autorização do cônjuge para que mulheres casadas possam fazer a inserção do dispositivo intrauterino (DIU), que segundo denúncias vêm sendo feita por diversas redes e convênios de saúde particulares, foi motivo de críticas e discussões na Câmara de Mogi das Cruzes, que aprovou nesta semana moção de repúdio aos planos de saúde que adotam esta postura.

A iniciativa da bancada feminina do Legislativo mogiano, formada pelas vereadoras Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (Solidariedade) e Fernanda Moreno (MDB) ganhou apoio dos demais parlamentares da Casa.

“Exigir a autorização do cônjuge para o procedimento é retirar a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, muitos anos de luta em prol dos diretos das mulheres e em combate ao machismo são ameaçados com esta exigência. Gravidez forçada é a prática de forçar uma mulher a gerar uma vida, geralmente no contexto de um casamento, impedindo o uso de contraceptivos e anticoncepcionais. Exigir a autorização do marido para a realização de um procedimento contraceptivo não seria reforçar este ciclo de violência?”, questiona a moção.

As vereadoras também lembram que a violência contra a mulher está presente na sociedade de diversas formas, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, e avaliam que a gravidez forçada é uma violação vivenciada por inúmeras delas em todo país.

“A mulher tem o direito de não querer engravidar e o direito de escolha sobre os processos biológicos femininos deve ser absoluto. Quando a maternidade é imposta às mulheres, elas perdem o direito e autonomia de escolha sobre sua vida e o próprio corpo. Além disso, a liberdade de gerar e quando gerar, deveria ser assegurada à mulher por qualquer instituição de saúde. Pela saúde física e mental da mulher a maternidade deve ser exercida de maneira livre”, defendem as vereadoras em trecho da moção aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (11).