Câmara solicita estudos para impedir abertura de novos bares no Mogilar

A Câmara Municipal pede que a Prefeitura de Mogi realize os estudos necessários para avaliar a possibilidade restringir e congelar a expedição de alvarás de licença de  funcionamento pra atividades comerciais no bairro do Mogilar e adjacências, especialmente no caso de abertura de novos bares e lanchonetes, adegas e  estabelecimentos que estimulem aglomerações  e o consumo de bebidas alcoólicas.

O tema foi tratado durante a sessão desta terça-feira (21) com a aprovação de uma indicação feita pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que anexou cópias de um documento com 250 assinaturas de por moradores daquela região, incomodados com barulho e movimentação de carros no período noturno, especialmente aos finais de semana, especialmente agora que foi liberada a abertura da economia.

No abaixo assinado, os moradores alegam que é preciso considerar os dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, ao destacar as peculiaridades do Mogilar, bairro “com adensamento urbano da década de 1960, predominantemente residencial e com população efetiva de moradias familiares, detendo da ainda de sistema viários e adequações urbanísticas que promovem a tranquilidade”.

Durante a votação da matéria, em plenário,  a vereadora Inês Paz (PSOL) demonstrou cautela diante do pedido. Na opinião dela, essa é uma questão que deve ser realmente avaliada com base na Lei de Zoneamento, para constatar quais os locais estritamente residenciais e as áreas autorizados para atividades comerciais, industrias

“É preciso fazer estudo de acordo com a lei de ocupação do uso do solo. Tem abaixo assinado mostrando que uma parcela de população do Mogilar que não quer que aconteça, mas acho importante socializar a preocupação, porque para muitos comerciantes, que tiveram bares fechados é um meio de vida. Cercear novos alvarás, acha que só deve ser feita a partir de uma análise mais abrangente em cima da lei”, ponderou.

Prefeitura

O bairro do Mogilar conta atualmente com registrados 97 estabelecimentos registrados na Prefeitura, entre bares, lanchonetes, restaurantes, comércios varejista de bebidas e similares a estas categorias.

Segundo a Administração, a normatização em vigor permite o funcionamento de estabelecimentos do tipo no bairro. “Uma vez permitida a atividade seguindo as legislações referentes à atividade, logo entende-se não ter proibição pelo Plano Diretor ou Lei do Uso e Ocupação do Solo, ficando restrito ou até proibido a questão da aglomeração e/ou perturbação do sossego para qualquer atividade”, observa, em nota encaminhada a O Diário.

Mesmo assim, a Prefeitura afirma que analisará qualquer solicitação encaminhada pela Câmara de Vereadores ou protocolada por moradores. “Neste caso, em especial, é necessária uma ampla discussão com a participação de todos os atores envolvido para que se busque a melhor solução para a qualidade de vida da população” observa.

A Prefeitura acrescenta ainda que mantém fiscalização constante sobre questões relativas à perturbação do sossego.  O trabalho, segundo a Administração, é desenvolvido em toda a cidade e o bairro do Mogilar é uma das regiões prioritárias, inclusive recebendo operações especiais com a participação da Guarda Municipal, Departamento de Fiscalização de Posturas e da Polícia Militar.

Neste ano, foram registradas no bairro 14 autuações por desrespeito às normas para enfrentamento da pandemia, 9 por desrespeito à Lei do Silêncio e 9 por realização de pancadão.  Informa ainda que as denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.