Carnês do IPTU 2022 começam a ser distribuídos no próximo mês em Mogi

A Prefeitura de Mogi informa que os cerca de 144 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passarão a ser distribuídos na cidade a partir de fevereiro. A estimativa de receita com a arrecadação do tributo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de R$ 215 milhões. A exemplo do que ocorreu em 2021, neste ano, também não terá aumento real do tributo. A atualização, como destaca a gestão, seguirá a inflação e o percentual de correção será o menor dentre os oficiais, que é o Índice de Preço ao Consumidor – IPC-Fipe. A Prefeitura não divulgou exatamente os números, mas o site do órgão de pesquisa registra um acumulado da inflação de 9,73%, em 2021.

“Os contribuintes podem ficar tranquilos, pois todas as informações importantes, como índice de atualização, valores e datas de vencimento serão divulgadas com antecedência”, enfatiza a Prefeitura ao ser questionada pela reportagem de O Diário.

De acordo com o governo municipal, além do menor índice inflacionário para correção, a Prefeitura instituiu, após aprovação de projeto de lei pela Câmara de Mogi, um pacote de melhorias sobre as condições de pagamento do tributo, promovendo um aumento do desconto de 5% para 8% para contribuintes que pagam o tributo à vista. Isso significa que na prática a redução dos valores pode ser de 13%.

Haverá também desconto para quem paga parcelado e isenção para contribuintes de baixa renda. Já está definido que o IPTU poderá ser pago em até dez parcelas, de março a dezembro. Para quem optar por pagar em vezes, a redução será de 5%, desde que o pagamento seja até a data de vencimento.

Para facilitar o acesso, as pessoas vão poder obter a segunda via, por meio do site da Prefeitura.

Isenções

A previsão da Secretaria Municipal de Finanças é publicar em fevereiro os editais de postagem dos carnês do IPTU e de prazos de solicitação dos benefícios fiscais, como a isenção do tributo.

A concessão da isenção para família de baixa renda, como destaca a Prefeitura, será exclusiva para os contribuintes regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que tenham o IPTU em seu nome.

Também terão isenção por imunidade IPTU: Instituições de Educação ou Assistência Social sem Fins Lucrativos. Serão beneficiados ainda os aposentados e pensionistas, templos religiosos, além de descontos para obras inacabadas e imóveis com páreas nativas preservadas, entre outras situações.   

São vários os critérios e documentos, de acordo com cada situação. As informações estão disponíveis nos links abaixo:

Isenção Imunidade: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/servicos?pesquisa=IPTU:%20Imunidade&categoria=0&ordem=titulo&orgao=10&atendimento=0&publico=0&page=undefined

 Isenção: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/servicos?pesquisa=isen%C3%A7%C3%A3o&categoria=0&ordem=titulo&orgao=10&atendimento=0&publico=0&page=undefined

Redução: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/servicos?pesquisa=redu%C3%A7%C3%A3o&categoria=0&ordem=titulo&orgao=10&atendimento=0&publico=0&page=undefined