Cidades do Alto Tietê tomam providências para acertar orçamento

No Alto Tietê, nove cidades receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por apresentarem um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. Salesópolis foi a única a não ser citada no levantamento. O aviso é emitido com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os municípios podem ser enquadrados no inciso I, por estar com arrecadação abaixo do previsto, ou/e no inciso V por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária.

Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Guararema e Suzano foram enquadradas nos dois incisos. A Prefeitura de Mogi ressaltou que os alertas do TCE são rotineiros e que eles fazem parte do trabalho de fiscalização do órgão, que é realizado de forma concomitante à execução orçamentária. Esta é uma forma de mostrar aos municípios se as despesas, até aquele momento específico, são compatíveis com a receita ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento ou alguma correção.

Este trabalho é feito a cada quadrimestre, quando são comparados os resultados daquele momento com as metas e as obrigações para o ano inteiro. A análise final se conclui apenas no ano seguinte, quando se fecha toda a execução orçamentária e o TCE julga se o orçamento foi cumprido ou não. A Administração Municipal garantiu que tem uma política austera e vem cumprindo suas metas fiscais e orçamentárias.

Em Guararema, a Prefeitura explicou que esse alerta do Tribunal de Contas, aponta as despesas com Ensino e Fundeb, realizadas pelo município até o mês de março de 2021. Apesar de indicar que o município apresenta “percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no Art. 212 da CF”, no caso do Ensino, e “percentual desfavorável ao atendimento do art. 21, § 2º da Lei 11.494/07”, no caso do Fundeb, esclarece que esses percentuais se ajustam naturalmente no decorrer do exercício, conforme as despesas próprias são realizadas, ou seja, até o final do ano.

Caso ao final do exercício não tenham atendido favoravelmente a essas disposições legais, a partir disso, poderão ser objeto de apontamento nas contas do ano de 2021, como o próprio Tribunal de Contas informa no comunicado referido na publicação, com data de 24/05/2021.

Quanto ao cumprimento das metas fiscais, o alerta menciona o 1º bimestre, sendo que o 2º bimestre já foi encerrado e será objeto de apresentação em audiência pública. Com relação às receitas, a Prefeitura de Guararema recebeu no 1º quadrimestre o equivalente a 36,62% das receitas correntes previstas para o ano de 2021, o que representa mais que o equivalente a 4 meses (33,33%). Portanto quanto a esse aspecto o 2º bimestre já foi superior à estimativa para o período.

A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano afirmou que a cidade tem o controle pleno de sua gestão financeira e vem realizando todos os procedimentos para cumprir as metas fiscais anuais, respeitando a legislação vigente e no contexto atual da pandemia do novo coronavírus.

Ressaltou ainda que a atual administração municipal teve suas contas equilibradas em 2018, 2019 e 2020, sendo uma das poucas cidades do Estado de São Paulo a conquistar nota máxima junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atestando a boa gestão de Suzano, pautada na responsabilidade e na eficiência.

Apenas no inciso I foram enquadradas Itaquaquecetuba e Santa Isabel. A Prefeitura de Itaquá lembrou que, em ano de pandemia, onde houve restrições no funcionamento de comércios e empresas, por meio do Plano São Paulo, a arrecadação em todo o país caiu, visto que não é uma ação que depende da Administração Pública. Contudo, garantiu que o prefeito Eduardo Boigues (PP) tem conseguido driblar as dificuldades financeiras deixadas pela gestão passada por meio de organização financeira, beneficiando toda a população.

O atual momento também foi colocado em pauta pela administração de Santa Isabel. “De um contexto geral, a pandemia vem sendo o grande responsável pela queda na arrecadação municipal. Se analisarmos a arrecadação do exercício anterior, apenas foi verificado um aumento no tocante ao período de flexibilização dadas restrições sanitárias, onde foi possível o comércio receber clientes”, disse o secretário municipal de Finanças, Caio Araújo.

Ele diz ainda que, este ano, com as normas cada vez mais rígidas desde o início do ano e comerciantes obrigados a se manter fechados, o impacto na arrecadação fica nítido, principalmente, considerando que o município tem grande parte do comércio voltado para a área turística. A proibição de eventos e locação de sítios tem reduzido o número de visitantes, o que reflete no comércio.

A Secretaria de Finanças informou ainda que, junto as demais secretarias do município, vem traçando um plano de redução de gastos e manutenção de serviços considerados essenciais, de forma a não prejudicar a execução orçamentária.

Ferraz de Vasconcelos e Poá aparecem enquadradas apenas no inciso V. A Secretaria de Fazenda de Ferraz afirmou que a Prefeitura recebeu o alerta do TCE e está tomando as medidas necessárias como a cautela, controle e limitação nos novos pedidos de aquisição e serviços, sem que se deixe de priorizar as atividades consideradas essenciais e imprescindíveis para o bom funcionamento da máquina pública.

A Prefeitura de Poá explicou que os percentuais e metas fiscais serão ajustados no decorrer do exercício conforme a contabilização total das receitas e das despesas. Sobre o percentual da aplicação no Ensino e do FUNDEB, esclareu que até o encerramento do exercício, o município deverá atender os percentuais disposto na legislação vigente.

“Desde o início de janeiro, quando a prefeita Marcia Bin assumiu a administração municipal, foi identificada uma grave crise financeira, em virtude da queda de arrecadação orçamentária, além da falta de gestão do governo anterior que não trabalhou para que o município se adequasse à nova realidade econômica”, afirma nota enviada pela Administração Municipal.

Por estes motivos, a cidade declarou estado de calamidade financeira (nº 7.731/2021), ainda no mês de janeiro e já no início do ano passou a tomar diversas medidas de contingenciamento visando a reorganização econômica de Poá. Uma delas foi a redução em 20% dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais, além dos vencimentos dos servidores comissionados, a devolução de prédios, veículos e equipamentos locados, revisão de contratos não essenciais, redução do quadro de servidores comissionados, corte das horas extras, entre outras ações.

Biritiba Mirim não respondeu aos questionamentos da reportagem.