Comarcas do Alto Tietê terão todos os processos digitalizados até 2023

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: até maio de 2023 deverão estar digitalizados todos os processos físicos que tramitam na Capital e demais circunscrições judiciárias que integram a 1ª Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo (1ª RAJ). O novo cronograma de digitalização, definido em maio último, irá alcançar as comarcas de 30 cidades, sendo que na região do Alto Tietê constam as unidades do Judiciário de Mogi das Cruzes, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel e Suzano.

Para a Capital, o prazo é ainda mais exíguo: tudo deverá estar concluído até o próximo mês de novembro, já que o processo de digitalização se encontra bem mais adiantado que nos demais municípios.

O trabalho deverá fluir com rapidez. A expectativa é de que devam ser entregues, a cada mês, 21 milhões de imagens, o que corresponderá a 252 milhões em um ano.

Segundo informações, o TJ-SP deixou de receber novas ações em papel desde novembro de 2015. Três anos mais tarde, em novembro de 2018, os novos inquéritos também se tornaram digitalizados, embora os processos que já estavam em andamento antes destas datas tivessem sido mantidos no formato físico.

A decisão do comando do TJ-SP estabelece que deverão ser digitalizados todos os feitos que continuam em tramitação nas competências Cível, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Falência e Recuperações Judiciais, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Juizado Especial, Execução Criminal e Colégio Recursal. Os processos ligados à área criminal estão sendo digitalizados pelas Centrais Facilitadoras, montadas em parceria com o Ministério Público.

Todo esse esquema de trabalho tem por objetivo alcançar o que foi estabelecido pelo Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, que é a digitalização de todos os processos em tramitação e sobrestados até o final de dezembro de 2026.

A Secretaria da Primeira Instância do Judiciário paulista informa que estavam em tramitação, no último mês de abril, em todo o Estado de São Paulo, 14,4 milhões de processos digitais e 7,6 milhões físicos.