Comissão de Vereadores discutirá políticas públicas para pessoas com deficiência

Foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (13), na Câmara de Mogi, a instalação de uma nova Comissão Especial de Vereadores (CEV), com a finalidade de promover debates, estudos técnicos e especializados, envolvendo órgãos competentes nas esferas de Governo federal, estadual e municipal, a fim de discutir políticas públicas, buscando melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e aos seus familiares,

O autor do projeto de resolução, o vereador José Luiz Furtado (PSDB), afirma que é preciso assegurar os direitos e garantir a acessibilidade dessa população à edificações, vias e espaços públicos, transportes, mobiliários, equipamentos urbanos e de comunicação.

Furtado observa ainda dificuldades enfrentadas por essas pessoas no dia a dia, para se locomover em uma cidade antiga como Mogi das Cruzes, com quase quinhentos anos e que tem problemas com planejamento e acessibilidade. “Nosso objetivo é realizar um trabalho na Casa para melhorar a mobilidade e tornar a cidade mais inclusiva e mais justa”, reforça.

A iniciativa teve apoio de todos os vereadores, com aprovação unanime do projeto. “Temos que avançar cada vez mais em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência especialmente em uma cidade que tem as suas particularidades e suas necessidades. A comissão vai abrir espaço, para que elas possam expressar os seus pleitos”, acrescentou Marcos Furlan (DEM).

O vereador Francimário Vieira de Marcedo (PL), o Farofa, também reforçou a importância da CEV para retomar as discussões sobre projetos que vinham sendo elaborados na última gestão para ajudar as entidades que atendem esse público, como no caso da Apae Rural, instalada próxima à rodovia Mogi-Bertioga, no bairro da Vila Moraes.

“Temos um pedido para que sejam instalados redutores de velocidade no local para garantir mais segurança na travessia da estrada, muito perigosa para cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida”, disse o vereador, que se prontificou em solicitar ajuda dos deputados do seu partido com encaminhamento de emendas parlamentares.

O projeto aprovado determina que a nova CEV seja composta por três membros, com um prazo de 180 dias de funcionamento.

Projeto Pet

Durante a sessão desta terça-feira (13) foi aprovado também o projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Moreno (MDB). A proposta visa instituir o Banco de Ração e Utensílios para Animais no município, a fim de coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais e fabricantes, além de apreensões realizadas pelo poder público.

A proposta estabelece que todos os materiais coletados sejam destinados a protetores independentes cadastrados, ONGs ligadas à causa animal devidamente constituídas, animais abandonados e famílias cadastradas que comprovem baixa renda.

Segundo a vereadora, “essa é uma iniciativa de suma importância, principalmente neste momento de pandemia, em que todo mundo está passando por necessidades e problemas. E na causa animal não é diferente, em especial os protetores que resgatam e tiram do próprio bolso para custear alimentação e remédios dos animais”.