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Comissão diverge sobre convocação do prefeito Marcus Melo para explicar contratos suspeitos

Por orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode desistir de convocar o prefeito Marcus Melo (PSDB) para prestar esclarecimentos a respeito dos contratos investigados por suspeitas de favorecer empresas e agentes políticos, denunciados pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Legis Easy. Essa é uma questão que deve […]

28 de outubro de 2020

Reportagem de: O Diário

Por orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode desistir de convocar o prefeito Marcus Melo (PSDB) para prestar esclarecimentos a respeito dos contratos investigados por suspeitas de favorecer empresas e agentes políticos, denunciados pelo Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Legis Easy.

Essa é uma questão que deve ser definida no encontro que acontece na manhã desta quinta-feira (29) entre os membros da CEI, presidida pelo vereador Pedro Komura (PSDB), e integrada por Rodrigo Valverde (PT) e Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL).

A convocação do prefeito foi acertada na semana passada, em consenso entre os membros da CEI, após a insistência do vereador Valverde, para que Melo esclareça a participação do empresário do setor da construção civil denunciados pelo MP, Joel Leonel Zeferino, na elaboração do novo Plano Diretor de Mogi, como sugere a promotoria.

O petista também quer pedir explicações ao prefeito sobre os contratos investigados do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e da Secretaria Municipal de Saúde.

Porém, durante a sessão desta quarta-feira (28), o presidente da Comissão informou, em plenário, que a Procuradoria Jurídica da Casa analisou o caso e entendeu que a presença de Melo “não é necessária”, já que a lei orgânica do município não prevê a convocação de prefeito pela CEI.

“Tem ainda decisões de tribunais de Justiça impedindo a convocação de prefeitos nesse tipo de situação”, reforça Komura.

Segundo entendimento do presidenre da CEI, a intimação ao prefeito deveria ser feita pela Comissão Processante (CP), responsável pela análise dos pedidos de cassação de mandatos dos seis vereadores denunciados por suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de discutir a orientação do jurídico da Câmara, no encontro desta quinta-feira, a CEI deve encerrar a primeira etapa de interrogatórios sobre os indícios de mudanças no zoneamento do bairro da Vila Oliveira feitas por interferências de vereadores para beneficiar empresários da construção civil, uma suspeita já descartada pela comissão.  

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