Comunidade LGBTQIA+ de Mogi poderá usar nome social em serviços públicos

Mesmo com o plenário esvaziado, a Câmara de Mogi aprovou durante a sessão desta quarta-feira (29), o projeto de lei que assegura à população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações e identidades de gênero), o direito ao uso do nome social em órgãos públicos da administração direta e indireta do município.

O nome social é o modo como essas pessoas se reconhecem, se identificam e se denominam perante a sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado que não contempla sua identidade de gênero, “corrigindo dessa maneira, um flagrante abuso contra um direito inalienável da pessoa humana à sua individualidade”, como destaca a matéria.

Pouco antes da votação, quando a mesa diretiva iniciou a discussão da matéria, alguns vereadores da bancada evangélica e outros mais conservadores da Casa, deixaram o plenário para não votar a matéria, mas mesmo assim os que ficaram garantiram o quórum para aprovação da propositura de autoria dos vereadores Edson Santos, Iduigues Martins (PT), Inês Paz, José Luiz Furtado (PSDB), Marcelo Porfirio da Silva (PSDB).

O assunto rendeu muitos discursos em plenário em favor dessa população durante a votação em plenário, acompanhada por representantes do Fórum LGBT de Mogi, que foram até a Câmara para assistir a sessão.  

“O projeto é uma forma de dar dignidade e impedir mais constrangimento que a comunidade passa em hospitais, Unidades de Saúde e outros locais. Essas pessoas têm que ser respeitadas e ser chamadas pelo nome que elas quiserem”, destacou Edson Santos.

A vereadora Inês Paz observa que isso ainda é um problema para a comunidade trans, que está batalhando por seus direitos. “Quando a pessoa é reconhecida, ela tem uma vida melhor e ajuda a reduzir depressão e até mesmo suicídio acaba reduzindo mais”. Ela pede que essas pessoas “possam usar o nome social e ter a dignidade”, como “forma de conscientizar, educar e politizar”, já que “vidas importam”.

Furtado criticou o “esvaziamento do plenário” na hora da votação do projeto e defendeu a proposta, que na visão dele, “vai fazer a diferença na vida dessas pessoas”.  

O fato de a Câmara ter aprovado a matéria  representa “um grande passo para ao município”, na opinião de Iduigues. Em seu discurso a vereadora Fernanda Moreno (MDB) disse que com esse “projeto de respeito vai entrar para a história de Mogi” .

Normas

Com a aprovação da matéria, que ainda depende de análise do prefeito Caio Cunha (PODE) para se transformar lei, fica assegurado às mulheres e homens transexuais, mediante requerimento, o direito à escolha de utilização do nome social nos atos e procedimentos quando precisar usar os serviços públicos, independente de retificação de nome e gênero em cartório.

O nome social deverá constar em destaque em todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, requerimentos, formulários e prontuários da administração municipal, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins internos administrativos, quando for estritamente necessário.

Para conseguir a inclusão do nome social nos registros a pessoa vai ter que requerer. Os documentos oficiais, como destaca o projeto.

O prefeito tem o poder de aprovar ou vetar total ou parcialmente a matéria. Se aprovar, o projeto volta para a Câmara para ser promulgado e transformado em lei municipal pelo presidente da Câmara, Otto Rezende (PSDB), que também se pronunciou favorável à inciativa.