Contribuinte tem até o dia 20 para negociar dívidas públicas com descontos

Os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos tributários, inscritos na Dívida Ativa do município, têm até o próximo dia 20 para negociar os valores com descontos em juros e moras pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM).

O desconto é escalonado, dependendo do número de parcelas escolhido. A Prefeitura explica que para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

O objetivo do programa, segundo secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, não é arrecadação, mas a possibilidade oferecida ao contribuinte de regularizar sua situação com a Prefeitura.  É o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, como uma condição muito boa para pagamento”, afirma o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.

Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). No espaço, é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida.

Aqueles que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, podem procurar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

O plano para o pagamento em até seis parcelas é de um desconto de 90%. O pagamento de 7 a 12 vezes tem o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento ainda prevê redução de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. A Prefeitura alerta que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

 

Formas de Pagamento

Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.

Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.

Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.

Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.

Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.

Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.