Dívidas com o Semae poderão ser parceladas em até 200 vezes

Os débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários e demais trabalhos executados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) vão poder ser parcelados em até 200 vezes na cidade. A medida permitirá que os cerca de 30 mil grandes devedores da autarquia consigam quitar seus débitos, calculados atualmente em mais de R$ 69,5 milhões, recursos que vão ajudar a ampliar os investimentos em obras de saneamento no município.

O projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre as novas normas para parcelamento das dívidas foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara da tarde desta quarta-feira (2), com manifestações favoráveis dos vereadores à iniciativa do Semae para tentar recuperar os valores.

Além de aumentar a quantidade de parcelas, passando de 72 vezes para 200 parcelas (mais de 16 anos) do total do débito, fica estabelecido que o valor mínimo de cada prestação não poderá ter valor inferior a 1/4 da Unidade Fiscal do Município, vigente na época do parcelamento. Em 2022, a UFM está em R$ 207,65. Isso significa que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 51,4. A medida não vale para os débitos específicos do exercício vigente, que neste caso poderão ser parcelados até o limite máximo de 24 vezes.

O vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL) explicou que o projeto vinha sendo construído desde a gestão passada com a colaboração dos parlamentares, que foram procurados por administradores de condomínios da cidade que queriam pagar as dívidas, mas não conseguiam assumir parcelas altas. O assunto foi levado ao Semae, que também estudava uma forma de receber os valores para saldar seus compromissos e ampliar os investimentos na cidade.

“Tem casos de dívidas de mais de R$ 250 mil de condomínios que não tinham como pagar nem mesmo com o parcelamento em 72 vezes e 10% de entrada. Mas, com o aumento das parcelas, essa conta fecha. Foi um projeto construído passo a passo, com várias reuniões até chegar para votação. Além disso, Mogi dá a oportunidade aos devedores de honrarem os compromissos, acertar a situação e estar em dia com os tributos e com a Prefeitura. Também vai ajudar muito o município nesse momento de queda de arrecadação”, disse Farofa.

Por sua vez, o vereador José Luiz Furtado (PSD) também falou sobre a necessidade de o Semae poder melhorar a arrecadação “para fazer caixa”, observando que atualmente a autarquia “está com dificuldade” para cumprir as metas e “fechar as contas”. Ele afirma ainda que a medida vai “facilitar a vida do cidadão mogiano”. Os argumentos foram reforçados pelo vereador Otto Rezende (PSD).

Na avaliação da vereadora Inês Paz (PSOL), a ampliação do número de parcelas também vai beneficiar as pessoas que estão com problemas de renda. “É um projeto que vem ao encontro dos anseios de uma população simples, que às vezes não consegue efetuar o pagamento de sua conta de água”, afirmou 

O vereador Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, apontou benefícios para regiões da cidade que precisam de melhorias no saneamento.

Justificativas

Na proposta de ampliação do número de parcelas foi feita pela Controladoria Interna do Semae, a autarquia esclarece que, ao analisar o volume e o padrão dos parcelamentos de débitos, assim como o saldo do estoque da dívida ativa não tributária que ainda se encontra em aberto, observou que atualmente a forma de parcelamento adotado pelo Semae, não estão conseguindo contemplar todos os imóveis e consumidores que continuam com débitos ativos, em especial aqueles que possuem valores mais vultuosos.

Um levantamento apresentado pelo Semae, constatou que existem atualmente mais de 30 mil imóveis em Mogi das Cruzes com algum tipo de inadimplência decorrente de faturas de água e de esgoto de exercícios anteriores. Constatou também que o saldo do estoque da dívida ativa não-tributária que ainda se encontra em aberto, com valor de mais de R$ 69.5 milhões, o que demonstra que essa Lei, da forma como está, não consegue atingir a contento todos os imóveis e consumidores que continuam com débitos em aberto

De acordo com Semae, se for elencando esses imóveis de forma decrescente, do maior ao menor devedor, e fizer um recorte específico dos 500 maiores devedores, só a soma da dívida específica desses imóveis já perfaz um total a receber de mais de R$ 39 milhões — um valor que corresponde a boa parte do saldo total do estoque da dívida ativa não-tributária do Semae.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo próprio autor, o prefeito Caio Cunha (PODE), que deve fazer isso nos próximos dias.