Empresas do lixo dão explicações na Câmara; usina de triagem deve reabrir este ano

Até o final deste ano, a Prefeitura de Mogi prevê a conclusão das obras para reabertura da Usina de Triagem da Vila São Francisco, fechada desde março de 2020, para voltar a receber o lixo reciclável que é recolhido na coleta seletiva, mas incorporado aos resíduos comuns e enviado ao aterro sanitário de Jambeiro, no Vale do Paraíba, onde ambos são enterrados.

O problema foi um dos principais questionamentos dos vereadores da Câmara Municipal em reunião nesta quinta-feira (19) com representantes da Peralta Ambiental, que assumiu contrato emergencial no último dia 4 para execução do serviço e afirma que 95% da coleta de lixo comum está normalizada, apesar de os parlamentares rebateram que há pontos da cidade, principalmente na zona rural, com acúmulo de resíduos nas ruas, sendo que no Taboão, a situação se estende há 16 dias.

O advogado da Peralta, Leonardo Pegoraro, que estava acompanhado pelo diretor operacional da empresa, Robson Bellardi, garantiu que nos próximos dias, a coleta deve estar 100% normalizada em Mogi.

Procurada por O Diário sobre a destinação dos resíduos recicláveis, a Prefeitura de Mogi explicou que desde o início da pandemia, em 2020, devido ao risco de aglomerações, o trabalho de separação de resíduos na Usina de Triagem da Vila São Francisco foi suspenso, como forma de prevenção, e os materiais passaram a ser encaminhados a aterro sanitário legalizado.

“Em 2021, com o vencimento do contrato de reciclagem, um novo processo de chamamento foi aberto e a Secretaria do Verde firmou contrato com a Cooperativa Recicladores do Brasil, que assumiu o trabalho. Paralelamente, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente abriu licitação pública para reforma da Usina de Triagem. O investimento é de R$ 318.182,44, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos cooperados. As obras estão em andamento e a previsão é de que estejam concluídas até o final deste ano. Assim que a Usina de Triagem estiver em condições de operação, os materiais recicláveis serão encaminhados para o local”, trouxe nota enviada pela Prefeitura.

A administração também lembrou que, desde o início da pandemia, os catadores – antes da Cooperativa Cata Sampa – foram transferidos para os ecopontos, onde recebem os resíduos deixados pela população. “Esses materiais seguem o caminho da reciclagem, cada um em sua área específica”, finaliza.

Na reunião da Câmara, comandada plo presidente da Comissão Especial dos Resíduos Sólidos, Iduigues Martins (PT), também foram questionados o valor do contrato emergencial com a Peralta – R$ 6,5 milhões mensais – e as condições precárias da garagem da empresa, no Rodeio, apontadas pelos vereadores em vistoria.

Martins apresentou relatório da Vigilância Sanitária confirmando os problemas no local e determinando a interdição parcial do estabelecimento e aplicação de auto de infração por infraestrutura deficiente e necessidade de reforma e manutenção. Também foi solicitado que a empresa apresente declaração da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que valide a implantação do empreendimento no local, assim como programa de prevenção de risco ambiental.

O advogado da empresa garantiu que os problemas apontados no refeitório, vestiário e banheiro foram solucionados. “O documento da Cetesb já existe dispensando o licenciamento, porque o local é um centro de apoio aos funcionários e não há descarte de resíduos lá”, disse.

Já sobre o valor do contrato emergencial superior ao da antiga prestadora do serviço – a CS Brasil -, Pegoraro se comprometeu a enviar a planilha de custos à Câmara. “Apesar de ter havido aumento significativo em vários insumos como diesel e custos de caminhões, a gente, na planilha, buscou apertar todos os custos e reduzir o máximo possível para apresentar a melhor proposta que a empresa conseguiria”, concluiu.

A CS Brasil também foi convidada para reunião na Câmara nesta quinta-feira (19), mas não compareceu e enviou carta aos vereadores explicando os motivos pelos quais deixou de prestar o serviço à cidade. De acordo com a empresa, o contrato firmado com a Prefeitura em 04/08/2015 foi prorrogado por sucessivas vezes até completar 60 meses. Após esse período, a Prefeitura solicitou duas prorrogações em caráter excepcional por seis meses cada, limite máximo previsto no artigo 57 da lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

“Quando as partes programaram o contrato pela última vez, tanto a Prefeitura quanto a CS Brasil já tinham ciência de que o contrato iria se encerrar em 03/08/2021 sem qualquer possibilidade de prorrogação”, explicou a empresa, acrescentando que alertou a Prefeitura sobre a necessidade de processo licitatório, visando evitar mais um contrato emergencial. Por fim, a CS Brasil se colocou à disposição para esclarecimentos posteriores, por escrito.

Agora, os vereadores pretendem analisar as respostas das empresas e afirmam que, se for necessário, podem abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa para investigar o caso.