Especialista defende a cobrança da taxa de lixo em Mogi

Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzada Alves Pereira, defende a Taxa de Custeio Ambiental (TAC), que ficou conhecida como taxa do lixo e foi rejeitada em Mogi das Cruzes nesta terça-feira (28), em sessão extraordinária na Câmara Municial.

Pereira ressalta que a cobrança é uma exigência da lei federal estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, mas também acredita que o pagamento, aliado a uma concessão, pode trazer melhorias ao serviço na cidade, além de garantir maiores cuidados com o meio ambiente. Atualmente, o serviço de lixo em Mogi é feito pela Peralta Ambiental, por meio de um contrato emergencial.

“Quando existe essa contratação em caráter emergencial, a empresa nunca estará preparada para a execução desse contrato. É diferente quando você faz uma concessão a longo prazo, de 10 a 15 anos, por exemplo. Num período maior, a concessionária investe com segurança, porque ela sabe que terá retorno”, afirma o especialista.

Outro ponto levantado pelo presidente da Abetre é que a cobrança de tarifa por meio de concessão traz maior segurança jurídica à Prefeitura e também à população. Isso porque a empresa teria de contar com um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e dar respostas às reclamações sob o risco de ser autuado pelo Procon, caso não solucione os problemas.

“A tarifa foi criada porque o lixo é um setor de R$ 27 bilhões anuais, mas que temos R$ 15 bilhões em inadimplência. As prefeituras não priorizam o pagamento para a empresa que presta serviços de coleta de resíduos. Diante disso, o parlamento brasileiro entendeu que o estado não tem recursos e essa cobrança precisaria ser feita. Isso é uma utilidade, assim como pagamos pelo telefone, água e luz”, diz Pereira.