Estado desmente falhas na inclusão da Escola Galdino Pinheiro Franco no programa PEI

Quando falou com a reportagem de O Diário sobre o caso de agressão sofrido por uma aluna trans na Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco, no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) questionou a lisura do processo de inclusão deste colégio no Programa de Ensino Integral (PEI). Segundo a entidade, teria havido falhas durante a etapa de consultas à comunidade. A Secretaria Estadual de Educação se manifestou sobre o assunto, desmentindo todas as acusações.

Para que uma escola estadual faça parte do Programa de Ensino Integral (PEI) – leia mais sobre o programa abaixo – é preciso que a comunidade (pais e/ou responsáveis de alunos) e também o conselho escolar aprovem a medida. Em junho do ano passado, a comunidade que envolve a Escola Sentaro Takaoka, no Cocuera, decidiu não aderir ao projeto, por exemplo.

Já a Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco efetivamente se transformou em PEI, em um trâmite finalizado nos últimos dias de dezembro de 2021. Coordenadora da subsede mogiana da Apeoesp e também vereadora, Inês Paz questiona a integridade dos procedimentos.

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Segundo o sindicato, em um primeiro momento houve rejeição da comunidade e também do conselho escolar sobre o tema. Mas “a dirigente, a mando do governador”, teria “trocado toda a equipe da escola”. Isso é negado pela Secretaria Estadual de Educação, que concedeu entrevista a este jornal.

O sindicato disse ainda ter “feito uma intervenção” para manter “pelo menos uma vice diretora” no quadro de colaboradores”, mas que esta pessoa não foi suficiente para alterar o cenário de uma segunda consulta para a transformação em PEI. Isso também é negado pelo Governo do Estado, que não reconhece qualquer tentativa de “desmonte” e afirma que “50% da equipe segue sendo a mesma”. A informação da pasta é que quem saiu tomou esta decisão por opção própria, já que a preferência para o exercício das funções é concedido aos atuais servidores.

Quem desmente a Apeoesp sobre estes pontos é a coordenadora da Escola de Formação e do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Bruna Waitman. Ela é categórica ao afirmar que “as informações não procedem”.

“Qualquer escola do Estado, pra ingressar no PEI, necessariamente tem que fazer processo de escuta com a comunidade. Precisa apresentar evidências que os estudantes, representantes e gestores foram escutados. Tem que apresentar ata do conselho escolar e outras evidências que outras pessoas da comunidade também foram informadas e conhecem o programa”, explica ela.

Bruna também é categoria ao dizer que “o ingresso (da Escola Galdino Pinheiro Franco) ocorreu normalmente”: “temos todas as evidências que a comunidade escolar foi ouvida e conheceu o programa”.

Estas “evidências”, porém, não são públicas. Não é possível consultá-las no Portal da Transparência, por exemplo. Mas a Educação garante ter recebido toda a documentação ao final de dezembro.

Questionada sobre um possível primeiro ensaio para a adesão ao programa, que poderia não ter gerado uma decisão unânime da comunidade, Bruna Waitman diz que, se isso aconteceu, não foi protocolado.

“É importante dizer que todas as áreas da secretaria estão organizadas para dar suporte para as escolas ingressarem a qualquer momento. Não existe data única para ingresso no programa. Temos ferramental para dar suporte no momento necessário, e a intenção é sempre garantir que o maior número de alunos seja impactado pelo programa, que tem resultados importantes para a aprendizagem e é referencial neste momento de defasagem por conta da pandemia”.

Ou seja: “a unidade escolar pode fazer escutas ao longo do tempo para ingressar no programa”, e “pode acontecer” que a comunidade, nestas oportunidades, não deseje participar. “E tudo bem”, conclui Bruna.

Ainda sobre este tema, a entrada de outras unidades de ensino no programa pode resultar em opiniões favoráveis no futuro. “As pessoas podem conhecer e se interessar. Ou, com os impactos da pandemia, muitas famílias passaram a ver valor ainda maior no programa, que ajuda muito, além da aprendizagem dos alunos, para as famílias que precisam trabalhar”.

Bruna Waitman deixa claro que o Estado não tem registro de nenhuma reclamação sobre o tema, seja do Sindicato ou de qualquer outra parte. De acordo com a Educação, o apontamento da Apeoesp sobre o ingresso da Escola Galdino Pinheiro Franco no PEI surgiu apenas nesta semana, quando a escola entrou em evidência nacional devido ao caso de violência contra uma aluna trans. 

 

Vistorias

“Além da análise documental, a gente faz outros tipos de análise”, diz Bruna Waitman, sobre o processo de inclusão de uma nova escola no PEI. “Por exemplo dos espaços, da demanda”, cita ela, que mostra que as unidades contempladas  “recebem repasses por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

Bruna diz que os repasses, que podem chegar a até 200 mil reais por ano, em alguns casos, são feitos em várias etapas. A primeira delas é feita no início do ano, e representa sempre “um valor importante”.

Para que tudo isso possa acontecer, é preciso conferir se as unidades possuem estrutura adequada. Por isso “acontece sistematicamente toda semana, a supervisão das escolas”.

Neste processo de “acompanhamento”, que ganhou reforço em 2022, “além da visita sistemática de um supervisor”, as escolas “também recebem um coordenador pedagógico, semanalmente, às vezes duas ou três vezes na semana”. De acordo com ela, portanto, a Escola Galdino Pinheiro Franco está dentro dos padrões do PEI, já que cumpre “rigorosamente” com todo o cronograma.

 

Alunos no corredor

A Apeoesp tentou, mas não conseguiu entrar na Escola Galdino Pinheiro Franco, nesta quinta-feira (10), para dialogar sobre o caso de agressão motivada por transfobia ocorrido no dia anterior. Por isso, o sindicato enviou um ofício à diretoria da escola, com uma série de seguintes questionamentos. O primeiro deles é sobre “o motivo de tantos alunos estarem no corredor, fora da sala de aula, em um momento em que deveriam estar em aula”.

O Diário fez esta pergunta à Bruna Waitman, que não soube responder. “É uma questão completamente atípica. Tomamos todas as providências para apurar a situação, inclusive enviando equipes do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva), psicólogos, e também tomando as medidas cabíveis . Estamos apurando tudo nos mínimos detalhes e todas as providências serão ser tomadas”, disse ela, que reforçou que a Secretaria Estadual de Educação “repudia qualquer fala de preconceito”.

 

O que é o PEI

Como consta no site da Secretaria Estadual de Educação, o Programa de Ensino Integral (PEI) ou o Novo Modelo de Escola de Tempo Integral estabelece jornadas de até nove horas e meia para os estudantes, incluindo três refeições diárias. Na matriz curricular, os alunos têm orientação de estudos, preparação para o mundo do trabalho e auxílio na elaboração de um projeto de vida. Além das disciplinas obrigatórias, eles contam também com disciplinas eletivas, que são escolhidas de acordo com seu objetivo.

Os professores do PEI atuam em regime de dedicação exclusiva e, para isso, recebem gratificação de 75% em seu salário, inclusive sobre o que foi incorporado durante sua carreira.

Atualmente, são 437 mil estudantes do ensino fundamental e ensino médio beneficiados em 1.077 escolas, de 309 cidades. Segundo o Estado, “o programa potencializa a melhoria da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, nas dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural”.