Fiscalização interdita loteamentos irregulares em Mogi das Cruzes

Reportagem de: O Diário

O Grupo de Fiscalização Integrada da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê e Cabeceiras interditou nesta quinta-feira (18) dois loteamentos com parcelamento de solo no bairro do Barroso, embargados por irregularidades no cumprimento da legislação e estar localizado em uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM).

Essa foi a segunda operação de fiscalização conjunta realizada pelo Grupo de Fiscalização Integrada no mês de agosto, com a participação da Prefeitura de Mogi das Cruzes. No dia 3, o grupo esteve no distrito do Quatinga, onde um parcelamento irregular localizado na Estrada do Taquarussu foi embargado.

Participaram do trabalho as secretarias municipais do Meio Ambiente e Proteção Animal, Segurança e Urbanismo, junto com o grupo de fiscalização a Polícia Ambiental, Patrulha Ambiental e Rural, Cetesb, Crea e Creci.

Os secretários municipais Ionara Fernandes (Meio Ambiente e Proteção Animal), Toriel Sardinha (Segurança) e Carlos Lothar (Habitação Social) também acompanharam a operação no local, além do diretor de Fiscalização de Urbanismo, Antônio Carlos Barbosa.

A secretária Ionara Fernandes coordenou o trabalho e disse que este tipo de fiscalização vem sendo intensificada no município e em toda a região. Ele explica que o empreendimento foi embargado e que as operações vão se intensificar em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, importantes na produção de água. “Mogi das Cruzes possui um grande território e uma extensa área preservada, que será fiscalizada de forma rigorosa, garantindo o cumprimento da lei”, afirmou.

A legislação vigente define as APRMs como uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público. São áreas destinadas para garantir a produção de água e compõem o sistema Alto Tietê. No total, 49% do território de Mogi das Cruzes é formado por áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga e Barroso, no distrito de Jundiapeba.

As notícias sobre tentativas de lotear áreas de proteção ambiental são frequentes em Mogi, uma cidade de mais de 700 mil m2, com uma vasta área protegida ambientalmente.  Para reforçar a fiscalização e evitar esse tipo de ação, a gestão criou por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), a Patrulha Ambiental.

A Câmara de Mogi também se envolveu com esse assunto, com a criação em 2021 de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida na época pelo vereador Pedro Komura (PSDB), um dos representantes do setor agrícola no município, para acompanhar o processo fundiário em Mogi, que tem cerca de 80 áreas urbanas e rurais irregulares.