Frente Legislativa Intermunicipal realiza encontro político contra pedágio

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou na manhã desta sexta-feira (18), o quarto encontro da Frente Legislativa Intermunicipal (FLM), instituída com objetivo de fortalecer a atuação legislativa na região do Alto Tietê. No encontro, comandado pelo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Otto Rezende (PSD), foram abordados diversos temas de relevância regional, com destaque para duas pautas: a implantação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra (SP-88) e a cobrança de uma nova taxa do lixo, prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico.

“É um momento muito importante para a nossa região, pois estamos tendo a oportunidade de discutir assuntos de grande relevância para o Alto Tietê”, afirmou Rezende, na abertura do evento transmitido ao vivo pela TV Câmara.

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) reforçou a importância da reunião e ressaltou a necessidade de união entre os municípios do Alto Tietê. “Tenho dito reiteradas vezes que os nossos objetivos são exatamente os mesmos, objetivos comuns do Alto Tietê. A força política do Alto Tietê precisa estar unida porque as nossas cidades estão umbilicalmente emanadas e os nossos desafios e obstáculos são os mesmos”, afirmou.

Durante o evento, diversas autoridades se manifestaram contra o plano possível de implantação do pedágio na Mogi-Dutra, proposto pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), começando pelo prefeito de Mogi, Caio Cunha (PODE).  “Temos uma guerra a ser vencida e nós iremos vencer. É um absurdo o que a Artesp está fazendo com nossa região, com a instalação de um pedágio. Isso prejudica enormemente a nossa região e a única forma de vencermos é com a força de grupo”, afirmou.

“As portas do meu gabinete estarão abertas para todos vocês. Contem com a nossa ajuda, pois é através de parcerias que podemos produzir bons resultados”, acrescentou o deputado estadual Marcos Damásio (PL).

Por sua vez, o prefeito de Suzano e presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Rodrigo Ashiuchi (PL), observou os prejuízos que representa a implantação do pedágio para as cidades da região. “Estamos juntos na luta contra o pedágio aqui na Mogi-Dutra, na cidade de Mogi das Cruzes, que também prejudicará Suzano, pois se trata de uma ligação importante para todas as vias que cortam o Alto Tietê”, pontuou.

O vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena, representando a Câmara de Suzano, também falou sobre a luta contra o pedágio. “A gente não pode perder a nossa essência de lutar pelas nossas cidades. Temos que nos fortalecer cada dia mais. Enquanto o governador não desistir de colocar o pedágio aqui, temos que ir para cima”, incentivou.

 

TAXA DE LIXO

Sobre a taxa do lixo, prevista na Lei 14.026/20, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes apresentou, por meio da procuradora jurídica da Casa, Débora Moraes, uma análise jurídica da proposta. Ela contou um pouco sobre a evolução das discussões a respeito da taxa e afirmou que hoje essa nova cobrança está dentro da legalidade.

Débora Moraes explicou sobre a obrigatoriedade da implantação. “Se você está renunciando a uma receita você tem que comprovar que tem uma sobra de outro lado. Então basicamente o que a lei fez foi isso. Não é obrigatório o estabelecimento da taxa, mas para não se criar esse novo tributo nesse momento os municípios têm que: ou ter previsto na LOA essa renúncia ou apresentar agora medidas de compensação e comprovação de que isso não vai afetar a meta fiscal do município”.

A vice-presidente da Câmara de Salesópolis, Débora Aparecida Rodrigues Borges (PSD), defendeu a prorrogação da cobrança. “Devido à pandemia, o pessoal está tendo muita dificuldade e mais uma taxa seria muito ruim para a sociedade”, argumentou.

“É um problema e temos que ver. Acredito que vai dar para adiar isso por mais um ano e ganharemos mais tempo para pensar em como distribuir esse valor. Ninguém é contra a taxa de lixo, sabemos que o lixo que a gente produz precisa ser destinado a um lugar apropriado”, acrescentou Otto Rezende.

O evento, realizado no plenário da Câmara, contou com a participação da prefeita de Poá, Márcia Bin (PSDB); representantes das polícias civil e militar, presidentes de câmaras do Alto Tietê, além dos vereadores de Mogi das Cruzes.